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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ

Processo civil. Agravo de instrumento. Peças indispensáveis ao exame da controvérsia. Juntada.

Necessidade. Correta formação do instrumento. Responsabilidade do agravante. Ordem de juntada das peças. Indiferença.

EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇAS INDISPENSÁVEIS AO EXAME DA CONTROVÉRSIA. JUNTADA. NECESSIDADE. CORRETA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE DO AGRAVANTE. ORDEM DE JUNTADA DAS PEÇAS. INDIFERENÇA. AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS. DESNECESSIDADE. 1. Cumpre à parte o dever de apresentar as peças obrigatórias e as facultativas ? de natureza necessária, essencial ou útil ? quando da formação do agravo para o seu perfeito entendimento, sob pena de não conhecimento do recurso. ...

Palavras-chave: Necessidade; Agravo de Instrumento; Indiferença; Desnecessidade