Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ
Postado em 05 de Janeiro de 2011 - 11:55 - Lida 339 vezes
Processo civil. Agravo de instrumento. Peças indispensáveis ao exame da controvérsia. Juntada.
Necessidade. Correta formação do instrumento. Responsabilidade do agravante. Ordem de juntada das peças. Indiferença.
EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇAS INDISPENSÁVEIS AO EXAME DA CONTROVÉRSIA. JUNTADA. NECESSIDADE. CORRETA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE DO AGRAVANTE. ORDEM DE JUNTADA DAS PEÇAS. INDIFERENÇA. AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS. DESNECESSIDADE. 1. Cumpre à parte o dever de apresentar as peças obrigatórias e as facultativas ? de natureza necessária, essencial ou útil ? quando da formação do agravo para o seu perfeito entendimento, sob pena de não conhecimento do recurso. ...