TJ restabelece aposentadoria de servidora

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Por erro cartorial, 16ª Câmara Cível cancela sentença por justa causa

Disparo de alarme constrange compradores e motiva indenização

Itinerário indevido gera cobrança a autor da ação

Projeto regulamenta cheque pré-datado e cria padrão diferente para talão

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Venda casada do Vírtua com a Net é proibida

TSE define agenda para o referendo

Ministro Vidigal nega seguimento de alvará de soltura a acusado de tráfico de entorpecentes

"O direito é uma projeção do espírito, assim como é movimento de vida espiritual toda experiência ética".

Simone Akemi Kussaba Trovão - estudante de direito, cursando o quinto ano de direito na UNIFMU, campus liberdade, e estagiária de direito, atuando na área trabalhista.

Médico acusado de falsa perícia pede HC no Supremo

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Plenário mantém decisão que impôs perda dos dias remidos a condenado

Fraude em concurso público é crime?

Paulo Henrique de Godoy Sumariva - Mestre em Direito Público pela Universidade de Franca, Professor de Direito Penal e Processo Penal no Centro Universitário de Rio Preto - UNIRP e na Universidade Camilo Castelo Branco - UNICASTELO - campus de Fernandópolis (graduação e pós-graduação), Professor, por concurso, da Academia de Polícia Civil de São Paulo, Professor Convidado de Direito Penal Econômico na Pós - Graduação da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - Campus Três Lagoas e Direito Processual Penal na Pós - Graduação das Faculdades Integradas de Três Lagoas - AEMS, especialista em Direito pela UNIRP e Delegado de Polícia do Estado de São Paulo.

Cheque prescrito não perde valor de prova documental

Ação no Supremo contra lei cearense que concede prêmio por desempenho fiscal a aposentados

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