Atraso no pagamento de salários é causa para indenização por dano moral

Não incide contribuição previdenciária sobre participação nos lucros e resultados

Magistrados poderão voltar a receber aposentadoria integral

Proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa conceder proventos integrais às aposentadorias dos magistrados poderá ser aprovada este ano pelo Senado.

União responderá por créditos trabalhistas de empregada de cooperativa

A relatora, ministra Rosa Maria Weber, deu razão à empregada em pretender ver reformada a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) que excluiu a União da da condenação.

Ex-cartorário é condenado por estelionato

Projeto proíbe saques com cartão corporativo do governo

Família recorreu à Justiça porque é carente e já tem três filhos

Compra pela internet deve ser ressarcida

CJF aprova anteprojeto sobre pagamento de custas na Justiça Federal

Inep deve pagar custas processuais por não ter evitado a ação judicial

Comissão aprova parcelamento de dívidas com INSS

TST admite salário-base menor que salário-mínimo

Proprietário pagou, mas continuou devedor

CJF liberou neste ano mais de R$ 1,4 bilhão em ações previdenciárias de pequeno valor

Governo começa a pagar indenizações pela devolução de armas na semana que vem

As consequências dos ruídos da comunicação organizacional no contexto jurídico, em especial em relação ao consumidor

Ian Becker Machado, Professor Universitário no Centro Universitário Nove de Julho e Faculdade Taboão da Serra.

Procedente ação de restituição de valores pagos em consorcio após desistência

Sentença Civil.

Lei que anistia multas por atraso na entrega de guia do FGTS é promulgada

Congresso Nacional derrubou veto presidencial à proposta originária da Câmara.

TJ derruba plano de saúde de 1996 que previa mensalidade dobrado acima de 60 anos

A sentença, agora confirmada, ordenou ainda que a empresa só aplicasse aumentos com base nas regras da ANS – Agência Nacional de Saúde

Aprovado projeto que altera taxa complementar jurídica

Objetivo é acelerar os processos judiciais e conseguir mais espaço e celeridade nas próprias varas