Locadora é absolvida pelo TJMG por falta de prova

TJ confirma condenação para casal que explorava rufianismo

TJMG nega habeas corpus a acusada de jogar filha na lagoa

Projeto que proíbe bebida a menor de 18 em São Bernardo sofre vetos

TRF nega apelação criminal para traficantes internacionais de menor

Advogado é suspeito de abusar de meninas em MG

Pais terão de pagar por não educarem filhos que se tornaram criminosos

O trabalho do menor é permitido no Brasil pela Constituição da República, mas tem muito o que avançar

O presente texto tem por intenção provocar um debate sobre o trabalho infantil sob a ótica do Brasil real.

Aspectos Jurídicos do Marco Temporal das terras indígenas no Brasil

Realmente o marco temporal das terras indígenas é inconstitucional tanto que o STF firmou tese nesse sentido. Afinal, nosso território é ancestral. Nosso país é terra indígena, porém, o futuro dos povos originários está em risco diante da imposição do marco temporal. Deve-se recordar que a história brasileira não começou somente em 1988 e, tais povos já estavam aqui até bem antes da fundação do Estado brasileiro.  Atualmente, totalizam mais de trezentos e cinco povos indígenas no território brasileiro e, em todos os Estados e biomas brasileiros. O direito à terra é direito fundamental, inalienável e imprescritível.

As crianças na internet: Uma facilidade aos criminosos

Que a internet é um meio muito perigoso, todos sabemos. Mas, principalmente para as crianças, essa rede pode causar muitos danos psicológicos. Por isso, a atenção e cuidado os pais é muito importante. Acompanhe no artigo abaixo do Dr. Marcelo Campelo, advogado criminal, como são as punições para criminosos que se aproveitam da inocência das crianças na internet.

Turma mantém condenação de homem por estupro de vulnerável

A decisão foi unânime.

Projeto cria fundo para amparar vítimas de violência sexual

Multas provenientes dos crimes contra a dignidade social deverão ser revertidas a esse fundo.

Homem é condenado por feminicídio praticado contra filha

Julgamento ocorreu na 1ª Vara do Júri de SP.

Comprovação de envolvimento de menor em crime exige idade aferida em documento

A Decisão é da Terceira Seção.

Ação de Exoneração de Alimentos. Tutela antecipada deferida para reduzir a verba alimentar

Variação da capacidade econômica do alimentante e da necessidade da alimentanda. Análise deficitária

Homem é condenado por roubo de moto

?O acusado demonstrou ousadia e desenvoltura na prática do crime, além de indícios veementes de periculosidade, o que determina o início do cumprimento da pena privativa de liberdade no regime fechado"

Mantida sentença que condenou homem por estupro

De acordo com a denúncia, o pai de uma das vítimas, ao chegar em casa, deparou com o réu mantendo relações sexuais com sua filha à época com menos de 14 anos

Adolescente que ficou cego após briga deve ser indenizado

Durante uma briga envolvendo quatro adolescentes, três deles passaram a lançar pedras contra a vítima que, em decorrência da lesão sofrida, acabou perdendo a visão

Decretada prisão preventiva de grupo que invadiu concessionária

Após manifestação pacífica no bairro, grupo invadiu e depredou uma concessionária

Ministério Público e OAB se opõem a redução da maioridade penal

Órgãos argumentaram que propostas são inconstitucionais