Documento da Procuradoria-Geral do Estado revela a perda de prazo em 51 ações num só dia

Governador de SP contesta lei que obriga microfilmagem de documentos arquivados em cartórios

Condenada erroneamente no lugar de homônima consegue anulação do processo

Juiz suspende direitos políticos de vereador e assessor

Senado aprova propostas que agilizam decisões da Justiça

CBF perde ação por dano moral ajuizada contra o jornalista Juca Kfouri

TRF decide que punições de detenção e prisão por indisciplina militar são legais

Relação entre mídia e Justiça precisa mudar, diz ministro Pádua Ribeiro

Empresa de telefonia celular deve indenizar por transferência indevida de linha

Banco condenado a indenizar por roubo em seu estacionamento

Advogados vão representar contra delegada federal de SP

OAB contesta no STF ingresso em serviço notarial por permuta

Cota social garante a empregada reintegração na indústria Garoto

É impossível crime contra a honra de conselho profissional

Pessoa jurídica não pode figurar como sujeito passivo de crimes contra a honra, como injúria, calúnia e difamação. O entendimento da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi dado em recurso especial apresentado pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).

Indicação de bens à penhora deve ter sua comercialização como suporte razoável

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu pedido da empresa Fundição Especializada Industrial Ltda. para que fossem admitidos os bens nomeados por ela à penhora.

STJ nega habeas-corpus a condenado por operar rádio clandestina

TST reconhece recurso feito por peticionamento eletrônico

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho conheceu (aceitou) recurso ordinário em mandado de segurança de um ex-empregado da Fyre Controle de Portarias.

Metaverso e Metalaw: acorde para o mundo virtual!

O que é o Metaverso e as suas implicações para o mundo jurídico, com o nascimento de um ramo jurídico voltado para as questões que envolvem o Metaverso.

Como tornar o seu Canal de Denúncias eficaz?

Por Gabriela Diehl, co-fundadora da Be Compliance.

Liminar do TSE suspende decisão que decretou inelegíveis Íris e Carlos Simões, eleitos suplente e deputado estadual pelo Paraná