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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 15:27
Mantido decreto presidencial que desapropriou fazenda em SP para fins sociais
Conforme os autos, vistoria realizada pelo Incra classificou o imóvel como de grande propriedade improdutiva
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 12:25
Adicional de insalubridade. Excesso de calor em plantação.
Trabalho em lavoura de canade- açúcar. Exposição ao calor. Cortador de cana.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 10:40
JT afasta ilegalidade da dispensa de fiscal do Conselho Regional de Medicina Veterinária do DF
A decisão da dispensa fora motivada por questões de ordem financeira, pois o Conselho objetivou minimizar as despesas com a fiscalização
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 16:40
Lei para transporte de cargas entra em vigor, mas sem fiscalização
Moto de transporte de cargas não poderá ser usada para passeio. Novas regras passam a valer a partir de 2012
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 17:30
Pelo menos 20 novos partidos tentam registro
A Lei 9.504/97 exige que um partido obtenha o registro nacional, perante o Tribunal Superior Eleitoral, pelo menos um ano antes da eleição a qual pretende concorrer
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 06 de Julho de 2011 - 12:45
Questões de Direito Ambiental
Questões de Direito Ambiental do XIII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - 2009
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 18:20
Câmara aprova regras específicas de licitações para Copa e Olimpíadas
Foram rejeitados todos os destaques da oposição que pretendiam barrar as novas normas, mas mudança na redação deixa explícito que órgãos de controle terão acesso às estimativas de custo das obras; texto também cria a Secretaria de Aviação Civil
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2011 - 16:29
Paciente será tratada em casa
?A autora não está buscando tratamento domiciliar por ser mais conveniente ou cômodo, mas por prescrição médica?, afirmou o magistrado
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 17:19
Turma diz que toda informação em site da Justiça tem valor oficial
Informações divulgadas nos sites do Poder Judiciário, têm valor oficial e podem ser tomadas como referência para contagem de prazos recursais. Eventuais diferenças entre informações, causadas por falha técnica ou erro dos servidores, não devem gerar prejuízo às partes
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 14:51
Nova lei do agravo entra em vigor hoje
A partir de agora, o agravo de instrumento (AI) passa a ser chamado apenas de agravo
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 09:53
Trabalhador devolverá à União valores recebidos de Plano Bresser
A SDI-1 excluiu a incidência de correção monetária sobre os valores devidos pelo empregado.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2010 - 17:25
Juizados Especiais dos aeroportos começam a funcionar nesta sexta-feira
A partir desta sexta-feira (23/7), passageiros que utilizarem os aeroportos de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília poderão contar com os serviços dos juizados especiais para solucionar problemas relacionados a serviço de transporte aéreo.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2010 - 16:00
Editora não deve indenizar político
O juiz titular da 4ª Vara Cível de Belo Horizonte, Jaubert Carneiro Jaques, julgou improcedente o pedido de indenização, por danos morais, de um político mineiro contra a Editora Abril.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2010 - 10:35
Candidato sem deficiência reconhecida tem direito à nomeação pela classificação geral
A decisão unânime é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2010 - 11:10
Suspenso julgamento sobre correção da tabela do imposto de renda
A Lei 9.250 determinou que os valores expressos em UFIR na legislação do IR das pessoas físicas seriam convertidos em reais, tomando-se por base o valor da UFIR vigente em 1º de janeiro de 1996.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2010 - 12:30
Mantido decreto que criou a Reserva Biológica das Araucárias, no Paraná
Segundo ela, somente teria sido realizada tal audiência no município de Ponta Grossa, fora dos municípios abrangidos pela área do parque.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2010 - 16:20
Venda ilegal de remédio gera prisão
A magistrada estabeleceu pena de 11 anos de reclusão em regime fechado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 12 de Março de 2010 - 02:00
Penal e Processual Penal. Latrocínio tentado.
Agente de Polícia Federal alvejado em missão e em veículo oficial.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2010 - 15:21
STF confirma rejeição de queixa-crime contra o Deputado Federal Enio Bacci (PDT-RS)
Com exceção dos ministros Marco Aurélio e Joaquim Barbosa, Dias Toffoli e os demais ministros presentes ao plenário concordaram com os termos da decisão de Menezes Direito.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2010 - 15:01
Pai deve indenizar filho por abandono afetivo
A decisão da corte paulista inovou em relação à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a respeito da matéria.
