Motorista deve continuar a responder por homicídio doloso qualificado

O fato de se tratar de delito decorrente de acidente de trânsito não implica que esse delito seja culposo se há, nos autos, elementos que comprovam a materialidade e demonstram a existência de indícios suficientes de autoria do crime de homicídio doloso.

Loja de departamentos condenada por negativação indevida

Alegou, ainda, que a Loja, indevidamente, inseriu o seu nome junto ao SPC ? Serviço de proteção ao crédito, com referência à prestação nº 12, cujo vencimento se deu em 25 de janeiro de 2007.

Gravação de conversa é aceita como prova e empresa é condenada a indenizar motorista

ONGs: a saída de Marina arranhará Lula

Ministro do STF rebate críticas de Lula e cobra respeito

Ministro defere liminar para suspender aplicação de artigos da Lei de Imprensa

Córrego com 70 centímetros, canalizado por obra, merece proteção da legislação ambiental

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Vigilante em regime de 12x36h tem direito a intervalo intrajornada

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CCJ aprova projeto de combate ao crime organizado

MP não tem legitimidade para propor ação civil pública com objetivos tributários

TST confirma validade de ampliação de turnos ininterruptos

Estatuto do Idoso completa três anos

Relatório deverá incriminar cerca de 70 parlamentares

Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.

Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.