Honorários advocatícios devem ser estipulados em contrato escrito.

A Terceira Turma do TRT 10ª Região manteve sentença que julgou improcedente pedido formulado por advogado com objetivo de cobrar honorários advocatícios relativos a ações que tramitaram na Justiça Federal.

Juizados nos aeroportos encerram atividades

Os postos avançados de Juizados Especiais Cíveis instalados nos aeroportos de Cumbica (foto) e Congonhas tiveram segunda-feira (31/3) seu último dia de funcionamento.

Preso vereador acusado de falsidade ideológica

Juíza determina afastamento de marido que agredia mulher

O que a lei protege é a obra, e não o estilo artístico

2ª Turma afasta responsabilidade objetiva de proprietário rural por morte de empregado

Cabe citação por edital para ciência da penhora na Justiça Trabalhista

STJ nega pedido de defesa de Cacciola para ser intimada pessoalmente

Liminares garantem matrícula em universidades

Prefeito deve exonerar de parentes que ocupam cargos comissionados

Município indeniza por buraco em avenida

Solta idosa que tentou furtar cosmético

Os Decretos de 1º de agosto de 2007- II

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected] e [email protected]

OAB-GO quer fim de custas na execução de sentença

Terceirização: o divórcio entre a ordem jurídica e os novos fatos sociais

Thais Gutparakis de Miranda, Advogada atuante no ramo empresarial e Professora de cursos preparatórios para o Exame de Ordem na disciplina de Direito Processual Civil, no Estado do Pará. E-mail: [email protected]

Cantor é condenado por morte em atropelamento

STF pode definir que só União legislará sobre jogos

Portadora de câncer de mama deve receber medicamento

Aposentado tem direito a auxílio-alimentação instituído em norma interna da empresa

Basta à formalidade excessiva!

Marcelo Di Rezende Bernardes é Advogado, Sócio da Rezende & Almeida Advogados Associados e Especializado em Direito Empresarial pela FGV - Fundação Getúlio Vargas.