Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2019 - 16:28

Empresas condenadas devem publicar decisão em jornais de grande circulação

Apesar de não existir texto expresso de lei que determine a publicação de sentenças em veículos de comunicação, nada impede a imposição dessa obrigação pelo Poder Judiciário.
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2019 - 10:21

Cuidadora terá de devolver mais de R$ 670 mil a idosa de 88 anos

Mulher ingressou com ação buscando receber verbas trabalhistas mas, em reconvenção, acabou condenada.
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2019 - 10:24

Primeira Seção consolida entendimento de que responsabilidade administrativa ambiental é subjetiva

Para o ministro, “esse é o entendimento que deve presidir o exame do caso concreto, em que inequívoca nos autos a inexistência de participação direta da embargante no acidente que deu causa à degradação ambiental”.
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2018 - 09:41

Documentos para propositura de ação posterior podem ser requeridos em processo autônomo

Para o colegiado, o interesse de agir está, sim, presente no caso.
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2018 - 16:50

Escritura pública prevendo separação total de bens na união estável impede partilha de imóvel

STJ reformou decisões das instâncias ordinárias que consideraram presunção do esforço comum para a formação do patrimônio.
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2018 - 12:23

Aprovada em primeiro lugar em cadastro reserva no TRT-BA não tem direito a nomeação se não há vaga

Segundo a jurisprudência do TST, STJ e STF, não há direito líquido e certo à nomeação.
Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 18 de Outubro de 2017 - 15:27

Questões de Direito Internacional, Filosofia do Direito e Direitos Humanos do XXI Exame da Ordem Unificado - 2016

Questões de Direito Internacional, Filosofia do Direito e Direitos Humanos.
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2017 - 14:41

Viúva de trabalhador contaminado com amianto receberá indenização de R$ 300 mil

A Eternit descumpriu as normas de saúde e segurança no trabalho.
Notícias Publicado em 10 de Março de 2017 - 11:32

Turma nega habeas corpus a ex-governador denunciado por organização criminosa e lavagem de dinheiro

A defesa buscava a declaração de suspeição da juíza do processo.
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2017 - 15:05

Turma mantém culpa recíproca de vigilante e empresa de segurança por tiro acidental

Com a culpa recíproca, ele receberá somente a metade das verbas rescisórias, nos termos do artigo 484 da CLT e da Súmula 14 do TST.
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2016 - 09:25

Advogada do BB demitida após integrar ação ajuizada pelo sindicato receberá R$ 600 mil

Além de ser considerada retaliatória, a dispensa causou abalos psíquicos à advogada e agravou o estado de saúde de sua filha, que tem síndrome de Down.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Abril de 2016 - 17:08

Preliminar de Nulidade por Negativa de Prestação Jurisdicional

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2016 - 09:09

Mantido acórdão que obriga operadoras de cartão de crédito a fornecerem serviço gratuito 0800

Além de manter a decisão, o tribunal estendeu os efeitos a todo o país devido ao interesse coletivo na questão
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2015 - 14:36

Caminhoneiro não consegue indenização por danos morais por ter que dormir na boleia

Segundo a jurisprudência, o descumprimento de obrigações trabalhistas, por si só, não enseja o reconhecimento de dano moral
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2015 - 17:11

Justiça do Trabalho afasta justa causa de empregado do Bompreço que filmou ratos em padaria

O empregado alegou que jamais teve intenção de prejudicar a empresa, mas, ao contrário, de ajudar, tanto que mostrou as imagens exclusivamente para a responsável pela segurança alimentar.
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2015 - 11:20

Ausência de contraditório suspende ato que impede construtora de contratar com a administração pública

Em análise preliminar, o relator considerou plausível a alegação da empresa de que o indeferimento do pedido violou os princípios do contraditório e da ampla defesa, uma vez que o processo administrativo que resultou na sanção baseou-se apenas em provas produzidas sem a participação da empresa
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2015 - 09:22

Mulher com mais de 70 anos receberá pensão alimentícia após 40 de concubinato

STJ decidiu a favor do pagamento de pensão alimentícia para uma mulher que, ao longo de 40 anos, manteve relação de concubinato com um homem casado
Notícias Publicado em 11 de Março de 2015 - 13:44

Lava-Jato: R$ 139 milhões de Barusco já estão depositados no Brasil

O valor é recorde. Até então, todo dinheiro repatriado de contas no exterior estava na casa de R$ 45 milhões
Notícias Publicado em 05 de Março de 2015 - 15:51

Negada indenização por descumprimento de contrato

O apelante narra que firmou a parceria artística e, após uma excursão fora do Estado, o apelado deixou de cumprir as obrigações contratuais, embora o autor tenha entrado em contato para se reunirem e continuarem os trabalhos
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2014 - 16:15

Plano de saúde terá que indenizar por falha que levou menor a óbito

Ao analisar o feito, a juíza explica que o fornecedor do serviço só se exime da responsabilidade se comprovar a ausência do dano e de nexo causal por culpa exclusiva da vítima ou de terceiro

Exibindo resultado de 5741 até 5760 de um total de 45137

Apesar de não existir texto expresso de lei que determine a publicação de sentenças em veículos de comunicação, nada impede a imposição dessa obrigação pelo Poder Judiciário.

Mulher ingressou com ação buscando receber verbas trabalhistas mas, em reconvenção, acabou condenada.

Para o ministro, “esse é o entendimento que deve presidir o exame do caso concreto, em que inequívoca nos autos a inexistência de participação direta da embargante no acidente que deu causa à degradação ambiental”.

Para o colegiado, o interesse de agir está, sim, presente no caso.

STJ reformou decisões das instâncias ordinárias que consideraram presunção do esforço comum para a formação do patrimônio.

Segundo a jurisprudência do TST, STJ e STF, não há direito líquido e certo à nomeação.

Questões de Direito Internacional, Filosofia do Direito e Direitos Humanos.

A Eternit descumpriu as normas de saúde e segurança no trabalho.

A defesa buscava a declaração de suspeição da juíza do processo.

Com a culpa recíproca, ele receberá somente a metade das verbas rescisórias, nos termos do artigo 484 da CLT e da Súmula 14 do TST.

Além de ser considerada retaliatória, a dispensa causou abalos psíquicos à advogada e agravou o estado de saúde de sua filha, que tem síndrome de Down.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.

Além de manter a decisão, o tribunal estendeu os efeitos a todo o país devido ao interesse coletivo na questão

Segundo a jurisprudência, o descumprimento de obrigações trabalhistas, por si só, não enseja o reconhecimento de dano moral

O empregado alegou que jamais teve intenção de prejudicar a empresa, mas, ao contrário, de ajudar, tanto que mostrou as imagens exclusivamente para a responsável pela segurança alimentar.

STJ decidiu a favor do pagamento de pensão alimentícia para uma mulher que, ao longo de 40 anos, manteve relação de concubinato com um homem casado

O valor é recorde. Até então, todo dinheiro repatriado de contas no exterior estava na casa de R$ 45 milhões

O apelante narra que firmou a parceria artística e, após uma excursão fora do Estado, o apelado deixou de cumprir as obrigações contratuais, embora o autor tenha entrado em contato para se reunirem e continuarem os trabalhos

Ao analisar o feito, a juíza explica que o fornecedor do serviço só se exime da responsabilidade se comprovar a ausência do dano e de nexo causal por culpa exclusiva da vítima ou de terceiro

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