Supermercado deve reparação a cliente por acusação infundada de furto de chocolate

A confusão aconteceu depois que ele comprou um chocolate tortuguita, pelo qual pagou R$ 0,61, e dirigiu-se ao café localizado dentro do supermercado

Empresa é condenada a ressarcir valores de ingressos

A empresa organizadora do evento foi condenada a disponibilizar a venda de acesso individual com desconto 50% para estudantes

Prodabel: TST confirma isonomia entre novos e antigos com mesmas funções

A Prodabel promoveu concurso para preenchimento de cargos de seu quadro funcional com parâmetros remuneratórios superiores aos daqueles empregados que já exerciam o mesmo cargo na empresa

Mais uma condenação de advogado por litigância de má-fé

Pretor de Lajeado (RS) afirma que procuradora lançou mão de ?estória? para auferir enriquecimento ilícito

Auxiliar de enfermagem que teve a mão esmagada ganha R$ 220 mil

Empresa terá que pagar indenização por danos materiais, morais e estéticos à trabalhador.

Danos morais à família de vítima fatal são presumíveis

Os danos morais causados ao núcleo familiar de vítima fatal de acidente de trânsito dispensam provas, pois os prejuízos sofridos com a morte do parente são presumíveis.

STJ afasta a pena de multa de condenação da OAB/SP por não exibição de documentos

Reunião com operadoras discute uniformização de procedimentos de interceptação telefônica

A reunião foi aberta pelo presidente do CNJ, Gilmar Mendes, da qual participaram dirigentes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e representantes de todas as operadoras.

Dispositivo de segurança que é disparado no momento em que o cliente deixa o estabelecimento comercial. Alegação de situação vexaminosa. Ação objetivando reparação moral. Improcedência.

Concisão que não pode ser confundida com ausência de narrativa e fundamentação. Rejeição da preliminar de julgado nulidade do julgado monocrático.

Embargos de declaração. Fundamentos. Artigo 180, do Regimento Interno do TRT da 3ª Região. Inexistência dos vícios elencados no artigo 535, do CPC.

Agravo de instrumento. Pretenso a realização de evento na noite de 31.12.2006, a pretexto de realização de perícia para aferição da emissão de ruídos, com o fito de instruir a Ação Civil Pública em curso e com liminar concedida.

Plantonista de emergência médica obtém reconhecimento de vínculo

Homem é condenado a indenizar vizinho por perturbação do sossego

A decisão fixou R$ 7 mil de danos morais.

Autuada por tentativa de estelionato deverá cumprir medidas cautelares

Para o Juiz, tais medidas são necessárias e adequadas ao caso, pois mantêm a vinculação da autuada ao processo.

Minha Escritura tem Erro e eu preciso retificar para registrar… só que o vendedor morreu há 20 anos. E agora?

Não espere os vendedores morrerem para só então registrar sua Escritura de Compra e Venda

Justiça nega ressarcimento por suposta falha em abastecimento de combustível

O valor do ressarcimento seria referente a um falso abastecimento de gasolina feito na empresa ré.

União e emissoras de TV são condenadas por sorteios ilegais durante os anos 90

A decisão é da terceira turma.

Reclamação de passageiros sobre calor em aeronave não configura dano moral a comissária

A decisão foi unânime.

Segunda Turma reforma decisão que perdoou multa em decorrência de infração ambiental

A decisão foi unânime.

Responsável por colisão de veículos tem dever de indenizar

O valor da indenização por dano moral foi fixado em R$ 4 mil.