Ajuda em fuga configura participação e condenação por roubo

Detran não precisa transferir CNH

Supremo suspende decisão do TST contra Hospital das Clínicas por desrespeito à Súmula Vinculante 4

Repressão é legítima quando há abuso

Multa por descumprimento de TAC pode ser cumulada com multa por atraso no cumprimento de comando sentencial

A conclusão da Turma, portanto, foi de que não houve dupla penalidade sobre o mesmo fato gerador, pois, sendo as situações distintas e as multas, de natureza e finalidades igualmente distintas, podem ser aplicadas simultaneamente.

Mais duas entidades conseguem suspender Súmula do TST sobre pagamento de insalubridade

Unimed deve autorizar cirurgia em obeso ainda em período de carência de contrato

Moradora deve desocupar apartamento leiloado pela Caixa Econômica.

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeiro Grau que determinou a desocupação de uma cidadã de um apartamento que foi arrematado por terceiros em leilão realizado pela Caixa Econômica Federal.

Estado do Piauí não consegue suspender mudança de função em concurso

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, indeferiu o pedido de suspensão de segurança feito pelo Estado do Piauí contra a decisão que efetivou a mudança de um candidato inscrito no concurso para o Curso de Formação de Cabos para a função de motorista e, também, sua participação nas demais etapas do concurso.

Fabricante de motocicleta é condenada

Cumbre aprova Declaração de Brasília em busca de uma Justiça para servir o cidadão

Golden Cross é condenada a custear despesa com instalação de prótese em paciente cardíaca

Depósito recursal na JT pode ser efetuado em qualquer banco

Tribunal Pleno mantém prisão de advogado por haver falsificado assinatura de juíza

Pedido de estudante contra bloqueio do YouTube é negado no STJ

Venda de bens destinados à penhora pode resultar em prisão

Magistrados proativos podem ajudar no combate à impunidade

Salário atrasado por dois meses dá direito a rescisão indireta

CNJ aprova parecer favorável à Lei de Organização Judiciária do DF

Réu preso em flagrante não tem dever de identificar-se corretamente a autoridades