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°, inciso XVIII, e artigo 201, inciso II, ambos da Constituição Federal. Como meio de propiciar essa

Terceira Dimensão dos Direitos Humanos: a efetivação da solidariedade à luz da dignidade da pessoa humana

indivíduos e a necessidade da representação protetiva entre indivíduos do meio e das futuras gerações

Cláusulas Abusivas no Contrato de Adesão

integridade do contrato são restritas. Por meio dessa análise, espera-se entender o conceito e as

Teoria Queer, sexualidade e dignidade da pessoa humana: ser minoria na minoria

meio, sendo educados e treinados a seguirem parâmetros passados de geração em geração, por muitos

Anotações à Lei nº 12.805/2013: Explicitações à Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta

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O conteúdo atinente ao meio ambiente artificial está umbilicalmente atrelado à dinâmica das cidades

DF é condenado a arcar com transporte e tratamento de hemodiálise

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Para Diego Capistrano, sócio do Veirano Advogados, projeto avança sem amplo debate e provoca questionamentos

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A defesa, representada pelo advogado Diêgo Vilela, interpôs recurso e apontou a ilegalidade na ação de servidão administrativa movida pela concessionária de energia elétrica

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A liminar revogada e a devolução de valores

Por Bruno Sá Freire Martins.