Troca de exames: Mulher indenizada em R$ 30 mil

Depois de passar quase dois meses tomando medicamentos para uma doença que não existia após erro na entrega de exames médicos realizados em uma clínica particular da Serra, uma mulher será indenizada em R$ 30 mil a título de danos morais, valor que deve passar por correção monetária e acréscimo de juros

TJ condena duas mulheres por "curtir" post ofensivo no Facebook

Terão que pagar R$ 20 mil por danos morais; para relator do recurso julgado, decisão cria jurisprudência para casos semelhantes

Juiz investiga vida de advogado em redes sociais

Juiz negou pedido de assistência após descobrir que o advogado teria condições de pagar custas processuais

Presidente quer que STF valide restrição a informações processuais

Presidente do STF está preocupado com o livre acesso a processos que tramitam na Corte

A gestão jurídica de processos.

Com o aumento do nível intelectual da população, a demanda processual também aumenta e para isso, não somente escritórios de advocacia devem estar bem preparados para gerir o aumento do volume das causas, como também o Poder Judiciário.

Ação cautelar. Julgamento do processo principal. Perda de objeto.

Processo extinto, sem julgamento do mérito.

Extra descumpre promoção anunciada e é condenado a indenizar cliente

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Resolução nº 22.332, 8/08/06

Eleições. Transparência. Boletins de urna.

AC-Jus deverá ser adotada por todos os tribunais superiores e o STF

O que será da Aposentadoria por Invalidez?

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Advogado é condenado por caluniar promotor de Justiça através de jornal.

Sentença Penal.

Direito Civil

Crime ambiental. Delito previsto no art. 38 da Lei 9.605/98.

O agente que destrói e danifica floresta nativa considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente. Condenação mantida.

Art. 334 e art. 273 § 1º-B inc. "I" do CP. Descaminho e importação clandestina de remédios. Concurso formal.

Responsabilidade criminal comprovada. Pena. Proporcionalidade. Aplicação analógica in bonam parte da antiga lei nº 6.368/76. CAbimento. Regime prisional. Restritivas de direitos.

Homem que desviava água potável da Caesb é condenado por furto qualificado

O Juiz fixou a pena de 2 anos de reclusão, em regime aberto, e reparação dos danos causados à Caesb no valor de R$ 2.411,32.

Mulher alvo de comentários pejorativos em fila de cesta básica será indenizada por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).