Responsabilidade civil. Adulteração de combustível. Posto revendedor. Desrespeito à marca da bandeira. Ausência de provas acerca da fonte da adulteração.

Ministro Lewandowski mantém cassação de Jackson Lago

Família de ex-dono do Banco Santos deverá deixar mansão no Morumbi

Presidente do TSE nega pedido de candidato que queria tomar posse como deputado em Roraima

As ações cautelares "não são, em si, processos autônomos, como articula a parte autora ao buscar pretensão desvinculada de qualquer processo em trâmite no Tribunal Superior Eleitoral", lembra Lewandowski

Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Paciente integrante do "PCC".

Formação de quadrilha e porte ilegal de arma de fogo. Prisão preventiva.

Acusado de corrupção de menores deve permanecer preso

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em decisão unânime, denegou ordem de habeas corpus interposto em favor de um paciente preso em flagrante pela prática, em tese, dos delitos de furto, ameaça, uso de droga, formação de quadrilha e corrupção de menores (habeas corpus nº. 58905/2008).

ADI contesta dispositivos que vedam divulgação de assuntos funcionais por advogados públicos

Para as entidades "as normas impugnadas conferem ao advogado-geral da União o juízo censório sobre os membros da advocacia-geral da União, atribuindo um poder discricionário sobre os temas que poderão ser expressados à mídia e ordenando quem e o que se dirá à imprensa"

STF interrompe julgamento sobre multa em obrigação tributária

do limite da atuação fiscal e do impacto financeiro das penalidades.

Novas regras da Receita Federal: 5 benefícios de aderir a IN 2146

As novas regras da Receita Federal brasileira estão em vigor para combater a evasão fiscal no

Seção determina indenização a anistiado com base na remuneração do cargo atual, e não em pesquisa de mercado

anistiado político que ocupava o cargo de fiscal do extinto Instituto de Aposentadorias e Pensões dos

Decreto nº 8.336, de 12 de Novembro de 2014

Bolivariana da Venezuela para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de

MP propõe ação civil contra Kassab por falta de vagas em creches públicas de São Paulo

da legalidade, da eficiência e da transparência fiscal ao deixar de fazer os investimentos previstos

Auditor pede indenização e acaba condenado

único auditor de plantão no posto fiscal onde laborava; juiz observou que o servidor apenas comprovou

Exposição de produto sem nota sem efetivação de venda é apenas preparação

A acusada teria exposto a mercadoria à venda sem a emissão da nota fiscal de trânsito. Essa conduta

Pedido administrativo de compensação suspende exigibilidade do crédito tributário

impede o ajuizamento de execução fiscal, cabendo à executante os ônus de sucumbência. A conclusão é

Licença de uso de software pode ser provado por vários meios idôneos

apresentação da licença de uso ou da nota fiscal não é o único meio de comprovação da autenticidade e regularidade de utilização de software.

Indenização Por Danos Morais.

transportando mercadorias da empregadora, sem documento fiscal, tem a sua honra ofendida. Presentes os

MP pode recorrer para garantir nomeação a aprovado dentro do número de vagas do edital

como fiscal da lei e, por isso, pode defender direitos individuais disponíveis.

Falta de intimação do Ministério Público resulta em nulidade de processo

do Ministério Público, como fiscal da lei, nos termos do artigo 82, inciso I, do Código de Processo

Reportagem não gera indenização

publicação de uma matéria cujo conteúdo o mostra sendo preso, em flagrante, por vender cigarros sem nota fiscal.