Falta de fundamentação da prisão garante liberdade a jovem que matou pais no Pará

Acordo. Comissão de conciliação prévia. Eficácia.

Aprovado projeto contra obesidade infantil

Impetrado mandado de segurança contra ato do CNMP que fixou regras para concursos na carreira do Ministério Público

Beneficiada por indenização terá que prestar caução sobre valores recebidos

Ministro confere efeito suspensivo a recurso contra depósito prévio

Empregado de fábrica de motores receberá periculosidade

Julgamento de processo contra Paulo Maluf é encaminhado para STF

Voto no exterior. Instalação de seções eleitorais fora das sedes das repartições consulares. Caráter excepcional. Deferimento.

Resolução nº 1.811, de 14/12/06

Estabelece normas éticas para a utilização, pelos médicos, da Anticoncepção de Emergência, devido a mesma não ferir os dispositivos legais vigentes no país.

TST mantém enquadramento de empregado da PUC-RS como radialista

Agravo Regimental. Liminar concedida em autos de ação cautelar. Recurso extraordinário.

Limpeza de posto de saúde gera direito à insalubridade máxima

Cabe, sim, ao comando do Exército controlar o comércio e importação de arma de fogo

Fundo para audiovisual incentiva produção brasileira

TJ acolhe sugestão da OAB-RO e recesso é regulamentado

Lula dá sinal verde a Estados com nova Lei Fiscal

Descumprimento de decisão resulta em prisão

CEF pode exigir exclusividade na comercialização de seus produtos

Ação de alimentos proposta pelos pais idosos em face de um dos filhos. Chamamento da outra filha para integrar a lide. Definição da natureza solidária da obrigação de prestar alimentos à luz do Estatuto do Idoso.