Introdução ao Direito do Consumidor

Gisele Leite, Mestre e doutora em Direito Civil. Mestre em Filosofia. Professora da FGV, da EMERJ. Conselheira-Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas. E-mail: [email protected]

Negociação coletiva de trabalho requer representação do sindicato

Declaração à sentença prolatada nos autos da ação trabalhista que o primeiro promove contra a segunda.

Supremo cassa decisão que empossou magistrado para substituir prefeita de Fortaleza (CE)

Lei nº 11.671, de 8 maio de 2008

Dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima e dá outras providências.

Lei de imprensa e decisão do STF.

Simone de Sá Portella, Procuradora do Município de Campos dos Goytacazes/RJ. Mestre em Políticas e Processo pela UNIFLU/FDC. Pesquisadora da UNIFLU/FDC.

Habeas corpus. Depositário infiel. Mandado de prisão.

Coação ilegal. Autorização para viagem ao exterior. Inocorrência. Poder geral de cautela. Providência alternativa.

Plano de saúde: Cláusulas com valor diferenciado para idoso são anuladas

Não comprovada a interposição do recurso, seguimento a agravo é liminarmente negado

Agravo de instrumento. Pedido de concessão de concordata suspensiva. Inviabilidade.

Agravo de instrumento. Pedido de concessão.

Ação cautelar. Pedido de efeito suspensivo a recurso extraordinário interposto de acórdão que confirmou decisão interlocutória, relativa à penhora deferida sobre parte de numerário existente em conta bancária: alegação de violação de sigilo bancário.

Habeas corpus. Cautelar de separação de corpos. Lei Maria da Penha. Deferimento de liminar. Irresignação. Competência cível.

Mandado de Segurança. Ausência de citação dos litisconsortes. Efeitos.

Resolução disciplina divórcios e separações em cartórios

Ação cautelar. Exibição de documentos. Artigo 844 do CPC. Cabimento.

Execução penal. Conversão de pena restritiva de direito em privativa de liberdade. Descumprimento da PSC.

Agravo em recurso de revista. Diferença da multa de 40% dos depósitos do FGTS prescrição. Contrariedade a Súmula nº 362 do TST não verificada.

Representação. Propaganda eleitoral em espaço destinado à veiculação de idéias e programa de partido político.

Pais do senador Valmir Amaral terão que devolver área pública ao GDF

Aposentadoria compulsória aos 75 anos causa polêmica

Se aprovada, a nova regra, que altera o artigo 40 da Constituição, será aplicada aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas as autarquias e fundações.