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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2021 - 16:19
Júri do Paranoá condena réu a 15 anos de prisão por homicídio qualificado
O acusado foi incurso nas penas do art.121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal, e do art. 244-B da Lei 8.069/90.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2021 - 11:06
Trabalhador aposentado não consegue reverter decisão que suspendeu seu processo
O Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão nacional de todos os processos referentes ao tema tratado na ação.
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Doutrina » Geral Publicado em 12 de Maio de 2021 - 16:33
Bolsonaro ataca a China e retoma a normalidade de sua política externa
Por Cássio Faeddo.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2021 - 11:52
Motorista bêbado terá que ressarcir SUS em caso de acidente
Entre 70% e 80% das vítimas de acidentes de trânsito são atendidas pelo SUS e quem arca com o prejuízo é a sociedade.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2021 - 11:29
Empresa de cruzeiros marítimos é condenada por exigir teste de HIV para admissão de camareira
Para a 2ª Turma, a conduta é discriminatória.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2021 - 15:58
Tribunal anula parcialmente sentença arbitral por falta de fundamentação
A Decisão é da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 04 de Março de 2021 - 10:45
Lockdown de volta: direitos e deveres de trabalhador e empregador durante a crise na saúde
O agravamento nos casos de contaminação e óbito no país trouxeram de volta o endurecimento do isolamento. Como ficam os trabalhadores nesse cenário?
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Fevereiro de 2021 - 11:34
Índices de reajuste em contratos de locação de Shopping Centers
Por Dr. Luiz Henrique.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2021 - 13:02
Empresa é condenada por registrar licenças médicas na carteira de trabalho de empregada
O colegiado entendeu que os registros prejudicaram a obtenção de novo emprego.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2021 - 13:42
CEB terá que indenizar consumidor que teve nome negativado por contrato inexistente
A decisão é da juíza do 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2020 - 12:09
Deferimento do adicional de insalubridade a pintor exige realização de perícia técnica
A ação retornará ao juízo de primeiro grau para que a perícia seja feita.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2020 - 17:18
Justiça Federal reconhece apelo da ABESE em caso de periculosidade para motociclistas
Quando o assunto é periculosidade uma das principais questões levantadas pelas empresas do mercado da segurança eletrônica se refere ao tratamento em relação aos empregados que utilizam motocicleta para execução de algum serviço.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2020 - 14:04
Fim da vigência dos planos emergenciais do governo deve gerar demissões e encerramento de negócios
Setores como turismo, eventos e prestação de serviços serão os mais afetados, diz Marcos Poliszezuk, sócio fundador do escritório Zanão e Poliszezuk Advogados.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2020 - 11:27
Ação sobre enquadramento sindical deve incluir sindicato que recebeu contribuição
Empresa quer evitar prejuízos com ajuizamento de nova ação.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2020 - 12:06
Clínica deve pagar diferenças de piso profissional a veterinário
Ele não recebeu o piso de seis salários mínimos previstos na lei.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2020 - 14:27
Justiça nega restituição imediata do valor pago em evento adiado por conta da pandemia
Segundo a juíza, as opções apresentas pela empresa ao autor estão em consonância com a atual legislação, que só abriga a hipótese de restituição do valor pago no caso dos prestadores do setor de turismo e de eventos ficarem impossibilitados de ofertar a remarcação dos serviços ou a disponibilização do crédito.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2020 - 16:57
Criados cargos e estrutura do órgão que vai aplicar lei sobre dados dos brasileiros
Para o presidente do Instituto Goiano de Direito Digital (IGDD), Rafael Maciel, trata-se de uma iniciativa importante e necessária, já que deixa o sistema de tratamento de dados dos brasileiros mais protegido.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2020 - 10:21
Corte Especial confirma suspensão de pagamento de R$ 34 milhões a magistrados do Piauí
A Decisão foi unânime.
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Agosto de 2020 - 16:01
O Direito Autoral e a Propriedade Intelectual
Todas as criações da mente podem e devem ser protegidas pelo Direito Autoral.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 30 de Julho de 2020 - 15:23
Medidas rígidas no trabalho contra Covid-19 têm respaldo no Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) já reúne decisões liminares quanto à rigidez de protocolos a serem adotados em relações de trabalho na prevenção de contágio contra o novo coronavírus. Desde abril há juristas defendem que a Corte Superior teria definido o Covid-19 como doença ocupacional, quando foi suspensa a eficácia do artigo 29 da MP 927/2020, o que não procede.
