Consentimento da vítima não desobriga o réu do cumprimento das medidas protetivas

A Decisão foi unânime.

Especialistas apoiam o exame da Ordem

Polêmica do exame voltou a ser discutida após liminar que concedeu inscrição sem aprovação, na semana passada

Ação de Busca e Apreensão de Pessoa - Ação Cautelar

Vale consegue suspender depósito de R$ 12 milhões em favor de município capixaba

Justiça intima Prefeitura para garantir medicamentos à população

Juíza determinou, ainda, que no prazo de 30 dias, as autoridades garantam a regularização dos estoques para assegurar o abastecimento até a abertura do exercício financeiro de 2013

Aprovado projeto que proíbe uso de algema em prisão sem resistência do acusado

Poderá ser proibido o uso de algemas no ato da prisão de suspeito ou condenado que não oferecer resistência aos policiais e nos casos onde não haja risco de fuga do acusado ou de ameaça aos agentes públicos.

MP denuncia pai que esqueceu bebê no carro

Governo de SC pede suspensão de norma sobre pagamento de dívidas trabalhistas

O governador em exercício de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, quer suspender os efeitos da Portaria 623/03 editada pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região. A portaria alterou regras para o pagamento de dívidas judiciais de pequeno valor contra a Fazenda Pública Estadual ou Municipal e suas autarquias e fundações.

STF recebe informações para julgar se houve descumprimento de decisão da Corte

No documento, o advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro Costa, pede que a Reclamação de Miguel Rinaldi seja extinta sem julgamento de mérito, por perda de objeto.

Negada liminar que pretendia a transferência de valores para Ativa

Juiz indeferiu pedido da Ativa em ação contra o Município de Natal e a Semtas. A Associação pretendia receber mais de R$ 2 milhões de reais da prefeitura

Juiz confirma que kartódromo será mesmo desativado

O local deverá ser desativado para servir de estacionamento para o novo estádio Arena das Dunas

Juiz determina exclusão de página do Orkut que ofende cidadã

TRF4 mantém permissão para queima controlada de cana de açúcar no PR

TRF4 mantém permissão para queima controlada de cana de açúcar.

Obras de postos de combustíveis em Campo Grande (MS) continuam paralisadas

Para preservar empresa, juiz pode aprovar recuperação mediante cram down mesmo sem requisitos legais

O entendimento foi fixado pela Quarta Turma.

Juíza decreta penhora on-line dos bens de pai que não pagava pensão alimentícia

Intimado para audiência, pai não compareceu e, por conta disso, teve sua prisão civil decretada, fato que não foi cumprido por não se saber seu paradeiro

Candidatos da OAB terão provas recorrigidas

Após a divulgação do gabarito, peça profissional na área Constitucional foi questionada

Arquivada ação que contestava decisão contrária a um decreto sobre taxa de coleta de lixo

Por perda de objeto, o ministro Joaquim Barbosa arquivou Reclamaçã ajuizada no Supremo Tribunal Federal pelo município de Palmas, capital do Tocantins.

Supermercado é obrigado a pagar indenizações a cliente.

O Supermercado Bandeirantes Ltda, estabelecimento localizado em Mossoró, foi condenado, em primeira e segunda instância, a pagar indenização por danos morais e materiais a Maria Alcivanda Fernandes Holanda Alves.

Presidentes de Tribunais de 20 Estados se recusam a fazer cortes e abrem uma crise