Apelação cível. Ação de indenização por ato ilícito. Agravo retido.

Apelação conhecida e desprovida.

Diabética ganha tratamento gratuito.

Sentença CIvil.

Cominatória para cumprimento de obrigação de fazer. Fornecimento de tratamento médico/cirúrgico à paciente portador de moléstia grave.

Desnecessidade de formalidade burocrática. Proteção de direitos fundamentais. Direito à vida e à saúde.

Idoso receberá remédio para combater câncer de rim

Sentença Cível

Fornecimento de medicamentos. Ação proposta, originariamente, em face do Estado. Contestação que requereu o chamamento ao processo do Município e da União. Intervenção da união indeferida na decisão de saneamento.

Perante o Juízo de Direito da Vara Única da comarca de Quilombo, Francolino Colombo propôs "ação de obrigação de fazer" em face do Estado de Santa Catarina (autos n. 053.06.000664-4).

Homicídio culposo. Medicação erroneamente recomendada. Absolvição.

Recurso especial. Remédio manipulado.

Moderador de apetite.

Apelação cível. Indenização. Procedimento quimioterápico.

Extravazamento do remédio. Danos morais configurados.

Paciente receberá tratamento gratuito contra leucemia.

Decisão Interlocutória.

Turma nega pedido de habbeas corpus para plantio residencial de maconha com fins medicinais

A decisão foi unânime.

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Vítima era cuidada pela nora desde que sofreu AVC.

O escritório obtém tutela provisória de urgência para paciente com esclerose múltipla

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Filha receberá R$ 88 mil por danos morais.

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Plano de Saúde. Recusa injustificada de cobertura

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