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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2020 - 12:00
TST mantém multa de R$ 50 mil por hora de paralisação do transporte coletivo em Manaus (AM)
O sindicato havia descumprido decisões anteriores.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2020 - 13:50
TST valida norma de aeroviários que garante paridade entre casais hétero e homoafetivos
O Supremo Tribunal Federal reconhece às uniões homoafetivas o status de entidade familiar.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2020 - 16:50
Bancária que transportava valores sem segurança receberá indenização
A 3ª Turma aumentou o valor da condenação de R$ 5 mil para R$ 30 mil.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2019 - 16:14
Motorista assaltado mais de dez vezes receberá indenização de indústria de cigarros
Para a 3ª Turma, o transporte desse tipo de carga é atividade de risco.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2019 - 11:04
Gol deve pagar adicional de periculosidade a agentes de aeroporto
Eles tinham de executar tarefas durante o abastecimento das aeronaves.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2019 - 11:54
Zelador é isento de multa por litigância de má-fé por dar versões diferentes na ação
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2017 - 16:17
Greve dos portuários de Santos (SP) contra Lei do Portos em 2013 é considerada abusiva
Para o TST, a motivação do movimento, que parou os portos por se, foi política.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2017 - 17:26
Mantida validade de norma coletiva que previa reajustes diferentes entre empregados da mesma empresa
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2017 - 10:58
Mantida justa causa de dirigente sindical demitido por registrar ponto sem trabalhar
Mesmo alegando ser detentor de estabilidade sindical, ele foi demitido acusado de ato de improbidade, por ter registrado ponto em dias em que não houve prestação de serviços.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2016 - 15:26
Atendente punida por atrasos motivados pela Brasil Telecom receberá indenização
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2016 - 09:51
Contrato de intercâmbio serviu para mascarar relação de emprego de brasileiro na Irlanda
Ele teve que simular curso de inglês para trabalhar como gerente em residência estudantil mantida por agência de viagem em Dublin.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2016 - 14:35
Turma restabelece vínculo empregatício entre empregador rural que contratou a própria mãe sem CTPS
A carregadora trabalhou para o filho na coleta de frangos para a Sadia, em aviários na região de Dois Vizinhos (PR). A empresa de alimentos também foi condenada solidariamente.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2016 - 11:45
Fábrica de ração vai indenizar auxiliares presos em vestiário para não deixar local de trabalho
Cada empregado receberá R$ 10 mil de indenização por danos morais, por ofensa ao principio fundamental da dignidade humana.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Outubro de 2015 - 15:30
Acidente de Trabalho. Pensão Mensal Vitalícia. Responsabilidade Civil
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2015 - 10:51
Dirigente sindical pretende incorporar adicional noturno pago por mais de 20 anos
O trabalhador alegou, no recurso ao TST, que o Regional, ao negar a incorporação, não apreciou a questão sobre o enfoque de que recebia o adicional por liberalidade do empregador
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2015 - 16:47
Sindicato questiona convenção coletiva que proíbe terceirização em condomínios no DF
Seac sustenta que a convenção viola interesses e direitos das empresas que integram sua base de representação e prestam serviços aos condomínios de todo o DF
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2014 - 16:30
Empresa de transporte de cargas terá que contratar aprendizes maiores de 21 anos
A restrição se deve às exigências legais para a profissão de motorista e, por isso, o percentual de aprendizes foi fixado em apenas 5%
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 10:04
Idade não pode ser parâmetro para estipular salários
Salários mais baixos para office-boys menores de 18 anos
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 11:35
Empregado obrigado a percorrer vários setores antes da demissão não será indenizado
A ministra destacou que o check list é realizado tanto para quem pede demissão quanto para quem é despedido, ?o que significa que o seu cumprimento sequer identifica, para os colegas, a causa do afastamento do trabalho?
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2011 - 10:30
Gerdau deve devolver valor descontado na rescisão para quitação de empréstimo
Após a dispensa, o trabalhador ajuizou reclamação requerendo, entre vários itens, a devolução dos R$ 4.589,47 dele descontados das verbas trabalhistas no acerto rescisório, a título de quitação antecipada do empréstimo imobiliário
