Preços abusivos ensejam indenização a fundo público de reparo a danos

A empresa Comercial de Combustíveis Progresso Ltda. foi condenada a pagar 30% do valor do faturamento bruto do último exercício, corrigidos monetariamente a partir do evento danoso, e ainda ao ressarcimento do valor excedente à margem de lucro bruta de 20% na revenda de álcool.

Criança vítima de maus tratos é mantida com família substituta

Baixa aprovação em concursos faz sobrar vagas de juiz no país

Munícipe deve pagar multa por não manter terreno baldio em ordem

Mantida ação penal contra pai acusado de abusar de filhas

O crime de atentado violento ao pudor cometido com abuso de pátrio poder, torna a ação penal privada em pública incondicionada, nos termos do artigo 225, parágrafo 1º, inciso II, do Código Penal, sendo, portanto, dispensável a representação da parte.

Advogados-reclamantes: Magistrados divergem sobre contratos que prevêem apenas honorários sucumbenciais

Termelétricas e desmatamento: o poder das "forças de mercado".

Nicholas Stern, em seu recente relatório sobre Mudanças Climáticas (2006), afirma que ?as mudanças climáticas decorreram da maior falha de mercado, na história do capitalismo?.

Embargos de declaração. Inexistência de omissão.

A pretensão de obter novo exame da matéria julgada não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.

Alteração da guarda de filho é medida excepcional

Pai deve garantir conclusão dos estudos do filho maior de 18 anos

Avô não será preso por falta de pagamento de pensão

Avô não tem obrigação e não será preso por falta de pagamento de pensão.

Beira-Mar casa em regime de segurança máxima

Desembargador Federal Abel Gomes nega liminar em Habeas Corpus para oito acusados da operação Hurricane

Empresa de consórcio terá que ressarcir cliente

Posicionamentos sobre nova lei de crimes hediondos não é unânime

TJ mantém condenação por estupro de menores

Mantida condenação de réu por estupro de menor de 14 anos

Uma força-tarefa contra o nepotismo no Judiciário

A violência, o desarmamento, Santos Dumont e o plebiscito.

STJ concede liminar para Wagner Canhedo, dono da Vasp, que estava preso em Brasília

Canhedo estava preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.