Empresa não realiza obra paga pelo Erário e tem bens indisponibilizados

Serviço de plano de saúde é regido pelo Código de Defesa do Consumidor

CE aprova projeto que torna obrigatório ensino de música na educação básica

Habeas corpus. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Não-fixação do regime semiaberto. Violação do princípio da presunção de inocência.

Administrativo. Registros públicos. Notário. Perda da delegação. Processo disciplinar. Violação aos princípios da ampla defesa e do juiz natural. Inocorrência.

Administrativo. Registros públicos. Notário.

TJMT determina que Estado continue a fornecer medicamento a menor

Medicamento a menor.

TJMT mantém liminar que concede passagens gratuitas a idosos

Passagens gratuitas a idosos.

TJMS mantém sentença que reconhece paternidade sem exame de DNA

Ação Civil Pública

Grávida apela ao STF para ter o filho em liberdade

Dependentes de policial expulso da PM não têm direito à pensão

OAB-MS cria anuidade diferenciada para novos advogados

Embargos infringentes não podem reivindicar mais do que foi deferido no voto vencido

Segredo de justiça não atinge partes e seus advogados

2ª Turma nega recurso para integrante da quadrilha de João Arcanjo, o "comendador"

STF recebe habeas corpus de denunciado por tráfico de entorpecentes contra conexão entre ações penais

Libanês que chefiava quadrilha de tráfico internacional de drogas tem HC negado

Súmula impeditiva: Senado aprova mais um projeto de lei da reforma do Judiciário

Mantida decisão sobre a utilização do sistema de protocolo integrado estadual

Mantida indenização a advogados por leitura no ar de carta de ouvinte ofensiva à honra deles

Mantido valor da indenização por dano moral que dois advogados trabalhistas vão receber em razão de emissora de rádio ter permitido a leitura de carta de ouvinte no ar, com teor que, para eles, ofendia a sua reputação.