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Giuliano Cavalcanti Soares, advogado, inscrito na OAB/CE sob o nº 20437, pós-graduado em Direito e

O vilipêndio aos direitos e garantias fundamentais na fase interna da tomada de contas especial

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Quem compra produtos falsificados comete algum crime?

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Se o Ministério Público não Pode Investigar - Quem Pode?

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Seguro de responsabilidade civil

Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da Rocha, estudante de direito 4º ano, [email protected]

União Estável e o Direito de Família: uma retrospectiva histórica

O surgimento da União Estável no regime jurídico brasileiro é de fato um marco histórico relevante

A fundamentação histórica da família, no tempo e no espaço, e a leitura à luz do neoconstitucionalismo sobre a união homoafetiva, dando um novo conceito de família na contemporaneidade

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Joaquim Nabuco, o humanista. E o processo eliminatório da instituição escravocática no Brasil.

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Supremo nega habeas corpus a desembargador do Piauí

José Soares de Albuquerque permanecerá afastado da função de desembargador do Tribunal de Justiça do estado do Piauí.

Francisco Cavalcanti critica qualidade do ensino jurídico no Brasil

Joesley e Wesley Batista: absolvição cria precedente no órgão referente ao insider trading

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Consumidor tem direito de desistir de negócio no prazo de sete dias

SAGA ajuizou ação de cobrança contra MARLY NUNES MARQUES DE MIRANDA, referente ao contrato de

Desembargador determina readmissão de servidor público

O desembargador Tutmés Airan Albuquerque de Melo, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de

Senado estudará leis mais rigorosas contra criminalidade

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