Interposição contra sentença que julgou procedente a ação de busca e apreensão. Mora devidamente caracterizada

Para efeito de purgação, há necessidade de pagamento da integralidade da dívida

Apelação - Ação de rescisão contratual - Indenização - Danos materiais e morais.

Prestação de serviços.

Empresas de turismo são condenadas por falha em pacote de lua de mel

O casal de consumidores será indenizado moralmente em R$ 20 mil reais em razão do cancelamento do pacote em razão de negligência da funcionária da empresa de turismo

Espera para atendimento em hospital não gera danos morais

O casal levou o filho ao pronto socorro porque apresentava forte desidratação e vômitos. Após 20 minutos de espera no setor de emergência, o casal resolveu procurar atendimento em outra unidade

Município de Nova Iguaçu é condenado por acidente com aposentado

O Tribunal de Justiça do Rio condenou o Município de Nova Iguaçu a pagar quase R$ 30 mil de indenização ao aposentado Nelson Souza, de 79 anos.

Proibidos anúncios enganosos sobre formação ou credenciamento de juízes arbitrais

OAB é contra fim do Senado mas apóia mandato menor de senador

OAB: reduzir idade penal é propaganda enganosa contra violência

Liminar em ADPF não pode suspender eficácia de acórdão transitado em julgado

OAB: presos como Beira-Mar não devem deixar prisão para depor

OAB: redução da idade penal não significa diminuição do crime

MP recorre da não decretação de prisão preventiva do acusado pela morte de gerente de banco

O crime aconteceu no dia 15 de março, no bairro de Jaguaribe, em João Pessoa.

Caixa Econômica oficializa desistência de ações em tramitação no STF

Iniciativa refletirá diretamente no esforço de descongestionamento do Poder Judiciário

Britto defende afastamento de juízes para preservar Judiciário

Britto: preso é que deve ser revistado e não o advogado

Constitucional. Imunidade de jurisdição. Execução fiscal promovida pela união contra estado estrangeiro. Convenções de Viena de 1961 e 1963.

Juiz nega mandado de segurança a moradores do Setor de Chácaras do Lago Norte.

Sentença Cível

Limites da Coisa Julgada - Fiança - Alteração não Consentida

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Reclamação. Violência doméstica. Denúncia oferecida. Decisão judicial.

Receber ou rejeitar a inicial, determina diligência policial para encontrar o endereço da vítima. Perda superveniente de objeto.

OAB repudia atuação do MEC na liberação de cursos