Risco à vítima e fuga justificam prisão de acusado

MPE/SE: camisas de candidato são proibidas pela Justiça Eleitoral

Decisão proíbe a exposição de camisas com qualquer identificação de candidato em período de campanha eleitoral.

Banco não é obrigado a dar crédito

Instituições financeiras não estão obrigadas a entregar valores a quem lhes pede. Elas são livres, dentro da atividade afim, para deliberar acerca da viabilidade do negócio

Controladores condenados por motim

As penas variam de dois meses a dois anos. Porém, todos os condenados poderão recorrer da decisão em liberdade. O apelo será feito ao Superior Tribunal Militar.

Reconhecido dano moral por impossibilidade de contato com plano de saúde internacional

Dez deputados faltam à primeira semana de trabalho

Recurso especial eleitoral. Eleições 2006. Registro de candidatura. Membro do ministério público estadual.

TRF abre inscrições ao Concurso Público para Juízes Federais Substitutos

Lei catarinense que reestruturou comarcas não reduziu vencimentos de juízes

Estado tem obrigação de indenizar cidadão atingido por bala perdida disparada pela polícia

Município deve indenizar pais de menino afogado em açude de parque

Receita Federal deve fornecer endereço de devedor

Projeto do Tribunal de Justiça prevê recesso forense em MT

Fabricante de extintor defeituoso deve ressarcir consumidor por dano em incêndio de carro

Cárcere privado de funcionária em supermercado gera indenização no valor de 80 salários mínimos

João Leite é condenado por assassinato de dono de Jornal em MT

TJ mantém bloqueio de bens de Maluf

Justiça Estadual é competente para julgar crime em tentativa de embarque

Cartório de títulos e documentos precisa respeitar circunscrição geográfica

Emenda Constitucional nº 34, de 13 de Dezembro de 2001

Dá nova redação à alínea c do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.