Home- busca: Marcos Paulo de Souza Miranda
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 20 de Maio de 2010 - 01:00
Tributário. Subfaturamento. Aduaneiro. Importação.
Fundados indícios de falsidade punível com a pena de perdimento.
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 14:10
Protestos de junho: cadeia para um catador de papel e uma moradora de rua
bombas nos protestos de junho. A justiça de São Paulo manteve por 4 meses na cadeia a moradora de
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 01:00
O exame criminológico e a equivocada Resolução nº 009/2010 do Conselho Federal de Psicologia.
Renato Marcão é membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito. Professor
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 14:31
Lei municipal pode impor cobrança de ISS sobre parques de diversão
do Estado de São Paulo que havia afastado a incidência da Lei Complementar n. 02/1997, do município
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2010 - 15:33
AGU garante mais prazo para Comissão de Mortos e Desaparecidos analisar DNA de ossadas do Cemitério do Araçá
, localizado no estado de São Paulo. A Justiça de primeira instância havia determinado que a União
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 26 de Janeiro de 2006 - 03:00
Controle Jurisdicional da Denúncia
Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Penal
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Doutrina » Penal Publicado em 03 de Fevereiro de 2014 - 15:40
A pena de multa e o habeas corpus
O Supremo Tribunal Federal negou seguimento a um pedido de habeas corpusimpetrado por um condenado por corrupção passiva na Ação Penal nº. 470. No Habeas Corpusnº. 121033, o paciente questionava o valor da multa imposta.Em sua decisão no exercício da Presidência, o Ministro Ricardo Lewandowski negou seguimento ao pedido por inadequação da via eleita, uma vez que o Supremo Tribunal Federal entende que não é cabível o remédio heroico não se mostra via adequada a questionar controvérsia relacionada à pena pecuniária, uma vez que o seu objetivo é apenas proteger a liberdade de locomoção, não podendo ser usado para a proteção de outros direitos
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2017 - 09:15
Operação Lava Jato completa 3 anos e soma 198 prisões; 5 políticos se tornaram réus no STF
Três anos após primeira fase, operação chega a momento crucial com delações da Odebrecht. Entre multas, indenizações e recursos mantidos no exterior, MPF recuperou R$ 10,1 bilhões.
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Doutrina » Internacional Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 14:15
Extradição no Brasil
O presente trabalho vai analisar o processo legislativo de adesão ao tratado pelo Estado brasileiro, seu contexto histórico, suas formas de extinção, quem tem competência para fazer a denúncia, os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo de extradição, os requisitos para sua concessão, as situações em que ela não será admitida, a possibilidade da construção de respostas corretas para os casos de crimes políticos e, finalmente, quais compromissos deverão ser assumidos pelo Estado requerente para com o Estado brasileiro antes da entrega do extraditando. Desse modo, o trabalho vai encerrar a pesquisa com o estudo de alguns casos de extradição admitidos ou denegados pelo Supremo
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Legislação » Resoluções Publicado em 18 de Março de 2016 - 16:44
Resolução nº 205, de 15 de Março de 2016
Edita a Instrução Normativa n° 40, que dispõe sobre o cabimento de agravo de instrumento em caso de admissibilidade parcial de recurso de revista no Tribunal Regional do Trabalho e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 15:39
Câmeras mostram últimos passos de juíza antes de assassinato no RJ
Patrícia Acioli foi seguida durante cerca de 40 minutos na noite do crime. Polícia investiga imagens para identificar envolvidos
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2010 - 15:00
MP obtém liminar que obriga OSS a realizar exames com desconto
Estado de São Paulo, conseguiu na Justiça uma liminar que obriga a OSS Associação Paulista para o
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 20 de Setembro de 2006 - 01:00
Remição de pena: como se procede ao desconto dos dias?
Renato Marcão, é Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Penal
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 22 de Agosto de 2006 - 01:00
Progressão de regime em crimes hediondos ou assemelhados
Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Penal
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Doutrina » Penal Publicado em 30 de Setembro de 2005 - 01:00
Delação Premiada
Estado de São Paulo. Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal. Presidente da AREJ
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Doutrina » Constitucional Publicado em 28 de Junho de 2005 - 01:00
Súmula vinculante
Estado de São Paulo. Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal. Presidente da AREJ
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Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Março de 2005 - 02:00
Notas Introdutórias ao Controle de Constitucionalidade.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo (UFMG), advogado e professor universitário. [email protected]; [email protected] e [email protected] . SKYPE: franciscosallesmafrafilho.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2023 - 09:38
Seguradora deve ressarcir empresa por reajuste abusivo em contrato coletivo de plano de saúde
Devolução de R$ 291,8 mil.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2023 - 15:52
Condenação de vigilante por violência doméstica motiva justa causa
Ele recorreu ao judiciário buscando reverter a medida da empresa, alegando que foi indevida.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2017 - 16:44
Acusados de roubo a caixas eletrônicos são condenados a mais de 15 anos de reclusão
Quadrilha foi denunciada por crimes na Capital e Interior.
