TJMT determina que empresa aérea indenize por extravio de bagagem.

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade, manteve a condenação da companhia aérea italiana Alitalia Linee Aeree Italiane SPA - Grupo Alitalia e determinou que a empresa pague R$ 10 mil a título de indenização por danos materiais e R$ 25 mil de indenização por danos morais a um disc-jóquei (DJ).

Execução penal. Regime fechado. Prisão domiciliar. Admissibilidade, em situações excepcionais, muito bem caracterizadas.

Nova lei divide opiniões em 'clube do charuto'

Seguradora indeniza dono de caminhão

Banco indeniza vítima de assalto

Arrematante de imóvel não é responsável por débitos não informados

Passageiros de vôo seqüestrado no PR devem receber indenização

Resolução nº 36, de 25/05/07

Cria, no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a Assessoria de Relações Institucionais da Justiça do Trabalho.

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Comprador da Varig não herdará dívidas

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Direção de penitenciária impede entrada de juíza e de promotor em SP

Comercialização de combustível em desacordo com as normas vigentes. Pedido de trancamento da ação penal. Impossibilidade.

Íntegra da decisão da ministra Ellen Gracie no HC 86232

As dez regras para prevenir fraudes em micro e pequenas empresas

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STJ propõe fim dos precatórios

O ministro Humberto Gomes de Barros vai encaminhar à Frente Parlamentar dos Advogados proposta que substitui os títulos precatórios por títulos judiciais.

Transferência ex-officio de servidor público não assegura direito à matrícula para filho

O entendimento é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao conceder o pedido do Colégio Pedro II, do Rio de Janeiro.

Responsabilidade civil. Dano material e moral. Uso de cigarros.