TST valida acordo que desistiu de reajuste fixado em sentença

TJMG concede pena alternativa a condenado por furto de energia (Ap. Cr. 477848-7)

TRT/GO será submetido à correição a partir de hoje

Trabalhador ganha indenização após sofrer assédio moral por participar de movimento grevista

Transferência imposta ao trabalhador e ausência de promoção compõem fatos ocorridos ao longo do contrato que contribuem para a conformação de assédio

Venda de produto vencido é crime

Comerciante é condenado por comercializar mercadorias impróprias para o consumo. Ele foi condenado a prestar serviços à comunidade e a pagar prestação pecuniária de um salário mínimo

Habeas corpus. Moeda falsa. Fuga do paciente. Prisão preventiva. Necessidade de assegurar a aplicação da lei penal.

Comprovado que o paciente evadiu-se para frustrar a aplicação da lei penal, justifica-se a decretação preventiva.

Afastada abusividade de taxa acima de 12%

Cooperativas de crédito são isentas do recolhimento do PIS

STJ anula sentença e garante análise de pedido para receber R$ 68 mil por invalidez

Ex-marido não tem direito à indenização por aluguel de imóvel comum

STJ reduz indenização moral por extravios de folhas de cheques

Parecer do MPF favorece ação da OAB-SP contra multa destinada a sociedades de advogados

O princípio da unicidade e universalidade do juízo falimentar não é absoluto

Bridgestone Firestone obtém isenção de multa por litigância de má-fé

Reconhecido direito dos auxiliares locais do MRE a enquadramento como servidor público

Banco do Brasil é condenado em R$600 mil por assédio moral

TST confirma julgamento sobre indenização decorrente de seguro

Agravo de instrumento. Execução de alimentos. Parcelas prescritas. Interrupção da prescrição inexistente. Fundamentação.

Conselho decide arquivar processo contra Edmar Moreira

O conselho aprovou o arquivamento do processo contra o deputado Edmar Moreira por 9 votos a 3 e duas abstenções.

A prescrição é parcial quando não há ato único do empregador