Projeto prevê punição para empresas que descumpram habitualmente o Código de Defesa do Consumidor

Toron: "nova lei de crimes hediondos revigora e fortalece juiz"

Governo deve bloquear até R$ 19 bi do orçamento

STF nega liminar para Edinho, filho de Pelé, aguardar julgamento em liberdade

2ª Turma nega pedido de liberdade para preso em flagrante por crime de extorsão

Cautelar de Seqüestro

Modelo de Petição

Falta de fundamentação garante liberdade a marido que matou mulher por traição

De acordo com as investigações policiais, ele teria cometido o crime depois de haver surpreendido a companheira em sua residência com outro homem.

Plenário defere extradição de português indiciado por homicídio qualificado

Na Justiça, 80% dos usuários obtêm cobertura de tratamento de câncer

Concessionária deve indenizar em 250 salários mínimos por acidente com fio de alta tensão

Decretada prisão de engenheiro que atropelou motociclista

Suspenso julgamento de HC em favor de fazendeiro acusado de mandar matar fiscais do trabalho em Unaí (MG)

Administrador acusado de ferir advogado continuará preso

CPMI dos Correios pode pedir prisão de Marcos Valério hoje

Policial rodoviário federal investigado na Operação Poeira no Asfalto continuará preso

Justiça decreta prisão de PM acusado de matar três da mesma família em SP

Suspeitos de corrupção nos Correios depõem nesta terça na PF

Prefeito de município baiano pode responder a processo em liberdade

Exame psicológico pode ser exigido para progressão de regime penal

É possível a submissão do apenado ao exame da Comissão Técnica de Classificação (CTC), para instruir pedido de progressão de regime, mesmo com o advento da Lei nº 10.792/03.

Cassada decisão que libertava delegado acusado de homicídio no Piauí

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) que contrariava outra dada em habeas-corpus negado pela Quinta Turma do STJ. O julgamento da reclamação pela Seção considerou que o julgamento da representação criminal em favor do delegado Francisco Bernardone da Costa Vale, em trâmite no TJ-PI, afronta a decisão do STJ.