Aposentado que não puder comparecer ao banco deve autorizar procurador

Pai e filho indenizam vendedora atingida por carro durante "cavalo de pau"

Supremo suspende revisão de pensão por morte em mais de 21 mil ações

Banco Nossa Caixa é condenado por descumprir ordem judicial

Turma Nacional: amparo assistencial pode ser concedido a doente crônico que ficou incapaz

O portador de doença crônica que tiver sua incapacidade atestada em laudo pericial pode ser equiparado a deficiente físico e fazer jus ao benefício de amparo assistencial.

Justiça nega a suspensão de ações da ONG Ágora

O juiz Aiston Henrique de Sousa, da 6ª Vara Cível de Brasília, negou ontem à tarde pedido do Ministério Público do Distrito Federal para suspender as atividades da ONG Ágora, do empresário Mauro Dutra, amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Reconhecimento e “Verbal Overshadowing”

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette.

O Estado em uma Proposta Evolutiva

O escopo do presente é analisar a evolução do Estado.

Plano de saúde deve indenizar paciente com câncer, além de fornecer tratamento devido

Ele receberá R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais.

Clipping de Legislação (Dezembro de 2016)

Clipping de Legislação.

STJ firma jurisprudência em defesa das minorias

O papel do STJ na efetivação dos direitos dessas "minorias" da sociedade tem sido reconhecido não só no meio jurídico, mas em todos os lugares onde existam pessoas dispostas a combater a discriminação

Rescisão indireta do contrato de trabalho. Empregado idoso.

Comprovação do ato lesivo praticado pelo empregador.

Ação de indenização por danos morais. Financiamento fraudulento de veículo.

Recurso ao banco improvido. Recurso adesivo do autor provido.

Justiça Federal julga improcedente pedido de anulação de concursos da Polícia Civil

Sentença civil.

Recurso ordinário do reclamado. Honorários periciais. Não-conhecimento. Ausência de interesse recursal.

Determinado o pagamento dos honorários periciais em conformidade com o Provimento nº 01/07 deste Tribunal Regional, carece o reclamado de interesse recursal.

Uso de documento público falso. Certidão de quitação de tributos federais. Utilização em licitação promovida por sociedade de economia mista do GDF.

Crime de peculato em continuidade delitiva (art. 312, caput, c/c art. 71, caput, do CP). Presidente de associação de desenvolvimento comunitário.

Decreto nº 5.139, de 12 de Julho de 2004.

Dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros referentes ao art. 9º e o inciso VI do art. 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998.

Lei nº 09.981, de 14 de Julho de 2000.

Altera dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências.