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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2013 - 15:45
TV Globo terá de pagar R$ 50 mil por violar direito ao esquecimento
Homem foi apontado como coautor da chacina da Candelária, mas foi absolvido por unanimidade
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2013 - 14:45
Teoria do risco da atividade garante indenização a torneiro mecânico acidentado
Atividade de torneiro mecânico é de risco, dispensando a comprovação de culpa da empresa pelo acidente que causou a amputação
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2013 - 12:15
Homem é condenado a 26 anos por latrocínio
Crime contra taxista ocorreu em 2011 na zona rural de Serrania, no Sul de Minas
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2013 - 17:15
Escritura pública de compra e venda é suficiente para provar a posse
Mesmo sem registro, é possível a ação de divisão de condomínio rural, ficando para a segunda fase a definição dos critérios para repartição dos quinhões
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2013 - 12:00
Vereador de Mogi Guaçu é condenado por compra de votos
Condenação consiste na suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos e multa de R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2013 - 17:15
Defesa do goleiro Bruno pede anulação do júri que o condenou
Advogado informou que recorreu também da sentença que condenou atleta
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2013 - 16:30
Professora é demitida por ter se divorciado e casado novamente
Professora de ensino religioso receberá R$ 150 mil a título de danos morais
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 12:15
Banco e Seguradora pagarão R$ 30 mil por promessa de contratação frustrada
Com a certeza da admissão por um grupo mais forte, o reclamante pediu demissão da empresa em que trabalhava
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 16:05
Penal e processual penal. Utilização do remédio constitucional como sucedâneo de recurso.
Não conhecimento do Writ. Precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Extorsão mediante seqüestro, na forma qualificada.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 16:00
Empresa de telefonia condenada por transtornos e desvalorização gerados por Estação de Rádio Base
Magistrado concedeu reduzir de R$ 30 para 15 mil reais a indenização por danos morais, que deverá ser paga a autora
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 20:40
TST garante estabilidade a doméstica gestante demitida antes de 2006
SDI-1 rejeitou recurso da dona de casa contratante, reconhecendo o direito da doméstica a ser indenizada
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 12:25
Habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado.
Vítima menor de 14 (quatorze) anos ao tempo do delito. Reconhecimento pelo tribunal por força de recurso da acusação.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 17:10
Empresa vai pagar em dobro dias de repouso não usufruídos na semana de trabalho
Segundo os ministros, nem mesmo negociações coletivas podem flexibilizar o direito de repouso do trabalhador no sétimo dia de trabalho consecutivo
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 12:10
STF conclui dosimetria para réus dos núcleos político e publicitário
Durante a sessão, os ministros também iniciaram o cálculo das penas dos integrantes do núcleo financeiro
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 17:00
Macarrão processa advogado de Bruno e pede indenização de R$ 1 milhão
O pedido de indenização foi motivado em razão das afirmações do defensor de que o Macarrão seria homossexual e teria um caso com o atleta
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 17:20
Câmara Cível nega recurso contra ex-prefeito
De acordo com os magistrados, não foi devidamente dado ao ex-prefeito o direito de ampla defesa
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 18:30
Provadores de cigarros da Souza Cruz, ministra vota pela proibição da atividade
SDI-1 deu continuidade ao recurso de uma empresa contra a decisão que a condenou a prestar assistência médicas ao empregados que trabalham no "painel de avaliação sensorial" de prova de cigarros
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 14:00
Sargenta excluída do quadro da PM por não pagar empréstimo deve retornar ao cargo
Relator concluiu que não há comprovação de conduta reprovável cometida pela militar, sendo impossível admitir a manutenção da condenação imposta pelo comandante-geral da PM
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 10:30
Ação de prestação de contas por titular de conta-corrente não se destina à revisão de cláusulas contratuais
Turma rejeitou pedido de um consumidor que, inconformado com seu saldo, pretendia obter a discriminação da movimentação financeira para verificar a legalidade dos encargos cobrados
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 18:50
Telemar indenizará telefonista por doença agravada pelo ar-condicionado
A aposentada por invalidez será indenizada moralmente em R$ 200 mil reais por ter sido exposta ao ar condicionado, o que causou, entre outras condições, a perda da visão de um olho
