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Doutrina » Geral Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 16:40
Primeiro a prisão e o pelourinho midiático; depois a investigação do crime!
Em Ferraz de Vasconcelos (SP) mãe e quatro filhos aparecem mortos no apartamento. Suicídio coletivo? A mãe matou os filhos e depois se matou? (é a onda do momento)
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 14:45
Família de homem atropelado por trem de carga será indenizada
Mineradora proprietária da composição ferroviária deverá pagar R$ 60 mil de danos morais a esposa e filhas
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2013 - 15:45
Cervejaria Kaiser indenizará empregado vítima de descarga elétrica
O acidente ocorreu quando um incidente no painel de controle de eletricidade deixou metade da unidade sem energia elétrica e o mecânico foi convocado para ajudar na reparação do problema
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2013 - 11:30
Sobrestamento impede julgamento de Embargos
Os Embargos de Declaração opostos por um réu não podem ser julgados se o processo em questão tiver sido declarado sobrestado em recurso movido por outro réu
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2013 - 14:45
Justiça condena Google a indenizar mulher que teve fotos íntimas expostas em rede social
Após término de namoro, ex-companheiro criou falso perfil em site de relacionamentos e divulgou fotos e vídeos em que praticavam relação sexual. Vítima denunciou página e solicitou que fosse retirada do ar. Em defesa, a Google alegou que é apenas um provedor de hospedagem e não pode ser responsabilizada por atos difamatórios praticados por usuários
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2013 - 11:30
TST aplica legislação brasileira a angolano contratado no Brasil para trabalhar no exterior
Empresa não efetuou registro na carteira de trabalho alegando prestação de serviços
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2013 - 11:15
Construtora é condenada por não fiscalizar uso de equipamentos de segurança
Operário teve três dedos da mão decepados por uma serra elétrica, após tentar cortar pedaço de madeira para consertar martelo
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2013 - 10:15
Pensionista deve restituir vantagem recebida indevidamente
Não se pode falar em boa-fé quando a beneficiária foi cientificada acerca da ilegalidade da cota recebida
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2013 - 15:00
Ação ajuizada cinco meses após dispensa não afasta estabilidade provisória da gestante
Quatro meses após a dispensa, foi confirmada a gravidez de 24 semanas, o que motivou ação trabalhista para ser reintegrada no emprego
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2013 - 17:15
Empregado mantido na inatividade deve ser indenizado pelo empregador
O empregado receberá indenização no valor de R$3.000,00 por danos morais
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2013 - 17:15
Compra de período integral de férias é considerado fraude e enseja pagamento dobrado
Trabalhador rural alegou que trabalhou para uma fazenda por 24 anos, sem nunca ter usufruído de um período de férias, apesar de receber integralmente os valores correspondentes
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Março de 2013 - 12:10
Crédito educativo. Bolsas de estudo.
Ensino particular. Doença grave incapacitante. Impossibilidade de trabalhar.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2013 - 16:45
Valores de IR descontados indevidamente devem ser devolvidos
Servidora pública recebeu valores retroativos a 1994, resultantes da conversão do Plano Real; Cálculo do IR desses pagamentos foi realizado pelo regime de caixa
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2013 - 15:30
Locatários são condenados a pagar aluguéis atrasados
Desocupação do prédio em si não implica necessariamente em extinção da relação locatícia, que só acaba com a entrega efetiva das chaves do prédio locado
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2013 - 18:30
DF é condenado a ressarcir exame essencial a tratamento de doença
Após não conseguir marcar exame na rede pública, paciente recorreu a consulta particular; Ela busca o reembolso da quantia gasta
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 17:00
Empresa de saneamento é condenada por falha no fornecimento de água
De acordo com os autos, a fatura mensal da autora, a qual não passava de R$ 55 reais, se elevou indevidamente, sendo que uma delas chegou a mais de R$ 3 mil reais
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 13:00
TST nega recurso de sindicato contra empresas de energia de Campinas
Ministro não de provimento ao recurso por entender que a execução da tutela antecipatória concedida pelo Regional causaria risco de dano à ordem pública
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 17:30
Empresa não consegue desbloqueio de R$ 684 mil com mandado de segurança
TST decidiu manter a sentença do TRT-8, o qual extinguiu o MS da empresa sem análise do mérito por entender que esse não é o meio jurídico adequado para anular a penhora
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 20:30
Clube de futebol terá de indenizar policial ofendido por jogador durante partida
Por entender que o recurso exigia o reexame de fatos e provas, o que é vedado ao STJ, o ministro rejeitou o pedido do clube
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 11:55
Obrigação de fazer. Indenização. Reprodução de programas televisivos na forma de paródia. Concorrência desleal.
Ação judicial entre redes televisivas ao fundamento de que a reprodução de programas de uma pela outra, ainda que na forma de paródia, representaria concorrência desleal e violaria direitos autorais e marcários de molde a justificar, assim, a indenização de danos materiais e morais.
