Ausência de notificação impede Busca e Apreensão de bem

O Banco Santander S/A não poderá dar seguimento a um processo de 'Busca e Apreensão', direcionado a um então cliente, que realizou um financiamento para a aquisição de um veículo.

Carioca Iate Clube condenado por expulsar associado

O Carioca Iate Clube foi condenado ao pagamento de indenização, a título de dano moral, no valor de R$ 7.600, por expulsar indevidamente um sócio do seu quadro de associados.

CCJ aprova emendas do Senado a projeto sobre curador de incapaz

Venda incompleta de produtos resulta dano material, não moral

A 7ª Turma de Recursos de Itajaí reformou parcialmente decisão do Juizado Especial da Comarca de Balneário Camboriú ao considerar que a aquisição de produtos de informática incompletos resulta em danos materiais e não morais ao consumidor afetado.

Professora ganha direito de receber diferenças na aposentadoria

TRT reconhece relação de emprego de PM da ativa com empresa privada

Estado terá que pagar pensão a dependente de ex-servidor

Advogados dos sócios brasileiros da VarigLog vão recorrer de decisão da Justiça

AMIL é condenada a pagar indenização a cliente.

Assistência Médica à Saúde ltda ? AMIL foi condenada a pagar danos morais e materiais a cliente que teve seu plano médico suspenso por suposta inadimplência.

Consumidor quer saber sobre teor alcóolico da Kronenbier.

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ decidiu que a ação civil movida pela Associação Brasileira de Defesa da Saúde do Consumidor contra a Companhia de Bebidas das Américas - Ambev, em relação a mudança no rótulo da cerveja Kronenbier,deve prosseguir na Comarca da Capital.

Prefeito e canal de TV deverão indenizar indígenas em SC

Concedido habeas para alterar crime de latrocínio para roubo

Pena por falsidade e omissão em declaração à Fazenda Nacional

STJ nega agravo interposto por Salvatore Cacciola

Aluna é indenizada por ter o carro furtado em Universidade

Detentos denunciam à OAB-MT péssimas condições de prisão

Juíza é proibida de levar cachorro para o tribunal

2ª Turma não concede justiça gratuita por falta de pagamento do depósito recursal

Terceira Turma nega habeas corpus a sem-terra

Não cabe a exigência de processo de execução para pagamento de multa pelo IPERGS