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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2010 - 11:50
Protocolo integrado permite peticionamento para toda a 2ª Região
Para efetuar protocolo de petições ou documentos jurídicos para qualquer cidade do âmbito da 2ª Região, é possível utilizar o serviço de protocolo integrado.
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Doutrina » Comercial Publicado em 14 de Junho de 2010 - 01:00
A clareza contábil.
Robson Zanetti é advogado. Doctorat Droit Privé Universitè de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Corso Singolo Diritto Privato Università degli Studi di Milano. E-mail: [email protected].
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2010 - 07:01
TJ condena homem que assaltou lotérica com arma de brinquedo em São José
De acordo com os autos, no dia 24 de junho de 2008, o acusado, com uma arma de brinquedo em mãos, entrou no estabelecimento comercial e anunciou às funcionárias o assalto, oportunidade em que roubou R$ 280,00.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2010 - 12:33
PM condenado por tráfico de drogas tem pena confirmada pelo STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o recurso interposto pela defesa de um policial militar condenado à pena de oito anos e dois meses de reclusão e a 1.148 dias-multa, pelo crime de tráfico de drogas. A defesa pretendia a anulação do recebimento da denúncia e, alternativamente, do processo.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2010 - 10:05
Ministro nega direito de apelar em liberdade a acusado de roubar caixa eletrônico
A defesa pedia o relaxamento da prisão em flagrante decretada contra seu cliente a fim de que fosse expedido alvará de soltura.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2010 - 16:25
OAB cria comissão para estudar alterações no processo de execução fiscal no país
A pretensão do governo federal em alterar o processo de execução fiscal no País sofrerá resistência da advocacia.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2010 - 08:02
Golden Cross é obrigada a custear tratamento de epiléptica
A Golden Cross foi obrigada a custear o tratamento de epilepsia de uma conveniada depois de negar a cobertura de um exame pedido pela autora.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2010 - 18:59
Risco de detrimento do sustento familiar justifica gratuidade da justiça
A questão refere-se à revisão contratual do financiamento de um caminhão.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 13:08
Justiça condena empresa de ônibus a pagar R$ 30 mil para vítimas de assalto durante viagem
Cada passageiro deverá receber três mil reais por danos morais.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 20:31
Perícia oficial é suficiente para atestar invalidez
Prova pericial produzida por órgão oficial que atesta a invalidez permanente tem presunção de veracidade, o que torna desnecessária a produção de nova perícia médica.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 13:43
Acusado de desviar R$ 241 milhões em dinheiro público consegue habeas corpus no Supremo
A prisão preventiva de A.S. foi decretada em dezembro de 2007, no ato do recebimento da denúncia.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 19:58
Cliente indenizado por sofrer golpe
A decisão foi tomada pela 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 11:07
Designação de defensor dativo sem concordância do réu leva 2ª Turma a conceder HC
O acusado constituiu advogado desde o início do procedimento penal contra ele instaurado. Foi absolvido em primeira instância.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 09:45
Instituição não pode ser condenada por demora em reconhecimento de curso
É incabível condenar instituição educacional a pagar indenização por danos morais, em virtude de o curso superior por ela ministrado ter sido reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), após a colação de grau da primeira turma.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 15:16
MPF/DF pede a proibição da venda dos refrigerantes H2OH! e Aquarius Fresh
Consumidor pode adquirir estes produtos pensando estar adquirindo água
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 18:37
Iniciativa inédita no país, Criciúma cria o Juizado Informal de Condomínios
Imagine uma pessoa que passa a ter vergonha dos vizinhos, se sente mal em participar de confraternizações no seu próprio prédio e, ainda por cima, é vista como mal pagadora no condomínio.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 09:58
Aprovado projeto que altera Código Civil para tratar do exercício de direitos e constituição de fundação
A matéria vai agora à Comissão Diretora para a redação final.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 18:44
Portador de hepatite C obtém isenção de IR retido na fonte
A 21ª Câmara Cível do TJRS reconheceu o direito à isenção de IRPF a portador de Hepatite C Crônica. O Colegiado entende que a é moléstia incurável, tratando-se de hepatopatia grave, e portanto pode usufruir do benefício fiscal instituído pela Lei 7.713/88.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 07:01
Município deve regularizar coleta de lixo e recuperar área degradada
Uma ação civil pública ensejou a condenação do Município de Colíder (distante 650 km ao norte de Cuiabá) a reparar o dano ambiental causado pelo depósito irregular do lixo e dos resíduos sólidos da cidade.
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Modelos » Penal Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 01:00
Rejeição de denúncia por atipicidade do fato
Modelo de Petição.
