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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2008 - 10:32
Cliente da CEF incluído no Serasa por não ter apresentado cópia de comprovante roubado não tem direito a dano moral
prestação. Mas o malote com o comprovante de pagamento é roubado e, por conta disso, o devedor é dado como inadimplente e tem seu nome incluído no Serasa.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2010 - 16:00
Envio de cartas precatórias pode ser feito pela internet
Segundo o juiz auxiliar da presidência Paulo Cristóvão de Araújo da Silva, a principal vantagem com a utilização da ferramenta é a redução de gasto e tempo.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 16:13
Somente o Boletim de Ocorrência não caracteriza dano moral
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça manteve a sentença da Comarca de São José que negou o pedido de indenização por danos morais interposto por Paulo da Silva Waltrick contra o Banco Bradesco S/A, bem como o condenou ao pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 2 mil.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 14:50
MPF/TO denuncia correspondente do Caixa Aqui por peculato
Denúncia também pede condenação de mais 11 pessoas. Servidor teria simulado vários depósitos em contas de outros para que estes lhe entregassem o dinheiro
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 12:28
?Perdão tácito? desqualifica justa causa de bancário
O não afastamento de tesoureiro da Caixa Econômica Federal de suas funções, após ser responsabilizado pelo desaparecimento de R$ 28 mil, configura ?perdão tácito?, o que impede a sua demissão por justa causa.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 07 de Junho de 2013 - 13:20
Grupo que assaltou supermercado é condenado por latrocínio
Mediante violência (homicídio) atingiram a vítima C.A.P. em região letal e resultaram a sua morte.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 15:16
TST atinge a marca de 200 mil processos eletrônicos
Além das vantagens em termos de celeridade, o processo eletrônico resulta em redução significativa de custos
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 19:33
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2005 - 10:09
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Legislação » Resoluções Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 03:00
Resolução nº 100, de 24 de Novembro de 2009
Dispõe sobre a comunicação oficial, por meio eletrönico, no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2009 - 20:11
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2010 - 11:50
Protocolo integrado permite peticionamento para toda a 2ª Região
Para efetuar protocolo de petições ou documentos jurídicos para qualquer cidade do âmbito da 2ª Região, é possível utilizar o serviço de protocolo integrado.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2009 - 14:01
Cheque devolvido por engano gera indenização
O Banco do Brasil S/A terá que pagar cinco mil reais, mais juros e correções, a um correntista por ter devolvido cheque equivocadamente por fraude. A decisão mantém sentença da 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró e foi proferida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2005 - 12:49
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2010 - 12:05
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2007 - 13:20
Estado indeniza por prisão ilegal
TJMG condenou o Estado de Minas Gerais indenizar por prisão ilegal.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2017 - 09:46
Ministro nega pedido de liberdade a homem preso na maior apreensão de maconha do país
O homem foi preso quando participava do transporte de 24 toneladas de maconha do Paraguai para o Brasil, em ação que foi a maior apreensão singular de drogas no país.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2014 - 17:15
Homem que atirou no rosto de vítima para roubar tem pena mantida
Réu foi condenado a 13 anos de reclusão
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2005 - 17:52
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2016 - 09:20
Turma mantém negativa de indenização por danos morais a vendedora que transportava joias entre lojas
Segundo o entendimento mantido pela Turma, o mero transporte de valores por empregados de forma esporádica, sem a comprovação de risco concreto, não enseja reparação.