Contrato de namoro pode evitar partilha de bens e pensão alimentícia

Os contratos de namoro têm servido como elemento de prova da não existência de união de natureza jurídica, de modo a evitar que a expressão "meu bem" se torne, com o passar do tempo, "meus bens".

Poderes da República atestam funcionamento das Instituições

Projeto altera processo penal por lavagem de dinheiro

MODEVE (Movimento em Defesa da Constituição e Pela volta do Número Legal de Vereadores)

TST reconhece primazia de norma coletiva local

Projeto de lei exige assistência de advogado em qualquer transação imobiliária

Operação Mercúrio apreende 62 carretas no Amazonas

Lula: 'Corrupto deve ser punido de forma exemplar, seja adversário ou aliado'

Convênio entre Receita e TST vai facilitar execução da justiça trabalhista

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Aprovada norma sobre uso de xerox na universidade

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Corte homologa primeiro caso no STJ de sentença estrangeira de juízo arbitral

Prêmio valorizará trabalhos de Direito de Família

Primeira Seção retoma na quarta-feira julgamento sobre prazo para pedir imposto indevido

Pensando Sobre a Proteção e Uso da Língua Nacional.

"Antonio de Jesus Trovão, formado em Administração de Empresa pela ESAN/SP, pos graduado em estratégia empresarial (1996); atualmente cursando o quarto ano de direito da Universidade São Francisco, campus de São Paulo".

TRT/RN realiza sessões de julgamento no sertão do Seridó

Ação de alimentos. Reconvenção. Admissibilidade para resolver de vez a questão alimentícia sem necessidade de nova demanda do alimentante para a redução da verba.

Colaboração: Desembargador Fernando Maia da Cunha, Relator.

Juiz já não Pode Investigar o Crime Organizado

Luiz Flávio Gomes - Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito penal pela USP, Co-fundador e Primeiro Presidente do IBCCRIM, Diretor-Presidente do METHA-INSTITUTO - ENSINO TELEPRESENCIAL, PRESENCIAL E A DISTÂNCIA e Sócio-fundador do IELF (1ª TV Jurídica com cursos ao vivo em SP e transmissão em tempo real para todo país - www.ielf.com.br).