Projeto de lei exige assistência de advogado em qualquer transação imobiliária
A assistência de advogado em transações imobiliárias se tornará obrigatória caso o projeto de lei nº 5341/05 seja aprovado pelo Congresso Nacional. De autoria do deputado Luiz Piauhylino (PDT-PE), a proposta estabelece que qualquer negociação de imóveis precisará ser analisada por um advogado para ser concluída.
Piauhylino alerta para os prejuízos que podem ser causados por irregularidades em negociações desse tipo. "Daí a necessidade da assistência de um advogado, constituído ou dativo, para orientar e fiscalizar as diversas espécies de transações imobiliárias efetuadas em todo o território nacional."
Entre as negociações ilegais que um advogado poderia evitar, o parlamentar cita a venda de terrenos situados em regiões proibidas para residências, como as áreas de proteção ambiental (APAs); a venda de um mesmo imóvel a mais de uma pessoa; e o loteamento de terrenos de propriedade do Poder Público. (Com informações da Agência Câmara).
FLORINDA INÁCIO RAMALHO Eletricitária / Acadêmica de Direito16/07/2005 21:06
O nobre Deputado foi muito infeliz ao criar o citado Projeto de Lei, considerando que há ocasiões em que (falo como cidadã) é melhor mantermos distância de certos profissionais da advocacia; e nem precisa falar que será uma despesa a mais, para nós, trabalhadores com salários já tão achatados por incontáveis tributos. Todavia, se um cidadão vir que se faz necessária a assistência de um advogado, que a procure, por livre e espontânea vontade, porém nos obrigar a isto, é um grande absurdo!!!
Gilberto Lopes Vargas Corretor de Imoveis24/09/2005 19:20
Projeto de lei que está tramitando,em Brasilia,é para que acompanhamento do corretor de imoveis, em qualquer transação imobiliaria.Porque nos estamos abilitados, e qualificados pada darmos atendimento.Eu sou formado pela universidade, em Direito Imobiliario na turma de 2002. E o advogado, não tem qualificação e conhecimento especifico, dentro dessa area..
Gilberto Lopes Vargas Corretor de Imoveis24/09/2005 19:21
Projeto de lei que está tramitando,em Brasilia,é para que acompanhamento do corretor de imoveis, em qualquer transação imobiliaria.Porque nos estamos abilitados, e qualificados pada darmos atendimento.Eu sou formado pela universidade, em Direito Imobiliario na turma de 2002. E o advogado, não tem qualificação e conhecimento especifico, dentro dessa area..