Estado é condenado a indenizar pais de jovem morto por três homens em cela

Jovem, preso provisóriamente na Delegacia de Proteção à Mulher, Criança e Adolescente, foi morto. TJ condenou o Estado a pagar indenização de R$ 200 mil, além de benefício para a família

Empresa de ônibus pagará R$ 4,4 mil a passageiro por extravio de bagagem

A Reunidas Transportes Coletivos terá que indenizar passageiro por danos materiais.

CCJ aprova maior tempo para progressão de pena por crime comum

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, em turno suplementar, substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) a projetos que tratam do regime para a progressão de penas.

Estudante receberá R$ 7,6 mil porque foi expulsa da sala de aula por estar sem o uniforme

Uma estudante receberá R$ 7,6 mil de indenização por dano moral do Brasil Data de Santa Cruz - Centro Educacional porque foi expulsa da sala de aula, em dia de prova, por não usar uniforme.

Itaú pagará indenização de R$ 1,1 milhão

Veículo adaptado tem isenção de ICMS

Juiz suspende cobrança de IPTU feita em nome de condomínio

Justiça obriga técnico de futebol a indenizar juiz chamado de ladrão

Corte Especial encerra o ano com a pauta praticamente limpa

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou o ano judiciário de 2004 com 3.930 decisões proferidas.

Como posso adquirir legalmente um imóvel por Usucapião sem precisar de um Processo Judicial?

A Usucapião representa uma forma legítima de aquisição de imóveis, podendo atualmente ser resolvida judicial ou extrajudicialmente.

Síndico profissional: uma escolha que exige deliberação coletiva

A contratação do síndico externo, também conhecido por profissional não pode ser feita diretamente. Esse "prestador de serviços" sui generis submetido às normas do Código de Defesa do Consumidor, precisa ser eleito pelos condôminos.

Brasileiros recorrem à Justiça em Portugal para ter cidadania e cearense conquista a nacionalidade de maneira inédita

Jurisprudência da decisão do Tribunal português poderá beneficiar outros brasileiros descendentes de judeus sefarditas.

Má conservação de rodovias, você sabe de quem é a responsabilidade e quais os seus direitos em caso de dano?

Por Marcos Roberto Hasse.

Homem é condenado a 70 anos de prisão por duplo feminicídio

Os crimes de feminicídio foram qualificados pelo motivo torpe, meio cruel, recurso que dificultou a defesa e para assegurar a ocultação de outro crime

A sociedade de risco e o novo paradigma do direito penal.

O Homem vive atualmente em busca do conhecimento, uma sede insaciável do saber e do fazer.

A importância da participação do estado no amparo psicológico no espaço escolar

de todos os envolvidos no ambiente escolar. Este estudo busca contribuir para um debate mais amplo

A Teoria do Labelling Approach: o Etiquetamento Social relacionado à Seletividade do Sistema Penal Brasileiro

teoria norte-americana, não é efetivamente aplicada no Brasil, pois embora o sistema busque ser mais

A importância da Recuperação Judicial em tempos de crise econômica brasileira, inclusive sob influência do Covid-19 na economia

ainda mais o nosso cenário econômico. O COVID-19 traz além de efeitos domésticos, efeitos externos

A Nova Lei do Cadastro Positivo e os Impactos da Adesão Automática

positivas é essencial para obtenção de uma concessão segura de crédito, já que possibilita uma análise mais profunda sobre o perfil do consumidor.

Clonagem Humana e Limites Bioéticos: algumas reflexões

sociedade complexa e cada mais fluída, cujas interações se operam, também, no campo da experimentação