Penhora de salário não é abusiva ou ilegal, diz Pleno do TRT

O Pleno do TRT de Goiás manteve decisão de primeiro grau que determinou o bloqueio de parte do salário de uma empregada da empresa Furnas Centrais Elétricas S.A., a fim de garantir a execução de crédito trabalhista.

Empresa deve recolher INSS de trabalhador autônomo

Fabricante indenizará consumidor que encontrou parafuso em biscoito recheado

União deve indenizar empresa sucroalcooleira por prejuízos decorrentes da fixação de preços pelo IAA.

A União deve indenizar a Companhia Agro Industrial de Goiânia ? Usina Santa Tereza pelos prejuízos decorrentes da fixação de preços pelo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) em detrimento dos custos de produção apurados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Senador parte para agressão no Plenário

Projeto inclui Estatuto da Advocacia em provas de concurso

TRF4 suspende liminar que permitia venda de bebidas em rodovias do Vale do Sinos

Inaudita altera parte

Edson Martins Areias, consultor jurídico de entidades sindicais, advogado e professor.

Sistema Total de Saúde Ltda terá que indenizar SUS por atendimentos prestados a seus clientes

Ministro Eros Grau é o relator da ação que pede a cassação do mandato de Clodovil

Cassação do mandato de clodovil

Concessionária é isenta de responder por acidente ocorrido antes do contrato de concessão

Juízes tem direito à vantagem funcional

Juízes têm direito à vantagem funcional adquirida antes do ingresso na magistratura.

Conselho recomenda perda de mandato de Renan

TRT-MG defere habeas corpus a depositária nomeada compulsoriamente

Município de BH deve reparar danos

Justiça gratuita é restrita ao trabalhador necessitado no sentido legal

Engenheiro Gilberto Paixão, do TRT paulista, tem habeas-corpus negado

Verbas do Sistema Único de Saúde são impenhoráveis

Escola Agrotécnica quer cassar decisão que concedeu reajuste a remunerações e pensões

MPE recorre de decisão que absolveu governador reeleito de Roraima de acusação de abuso de poder econômico e político