Compensação de cheque em valor superior enseja indenização

O Banco do Brasil S.A. deverá indenizar uma cliente por ter compensado um cheque em valor superior ao descrito. O fato resultou na devolução de outro cheque, pois não havia fundos na conta bancária para a cobertura da quantia. A decisão é da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que manteve inalterada sentença de Primeiro Grau que determinara o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil.

Compensação de cheque adulterado enseja indenização

Acusado de tramar ruína familiar de outrem deve pagar indenização

Os boatos e ofensas causaram a desagregação familiar da vítima.

Servidor aposentado tem direito a reajuste de provento

Por unanimidade, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeiro Grau que concedeu reajuste de proventos a um servidor aposentado do Estado.

CNJ já considerou inconstitucional norma que impede direito de ir e vir de magistrados

Carteira emitida pela prefeitura é válida para gratuidade em ônibus

Unicat providencia remédio após decisão judicial

Após decisão judicial proferida pelo juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Cícero Martins de Macêdo Filho, que previa a prisão em flagrante delito do Secretário de Saúde do Estado, por descumprimento de decisão judicial, o Estado do Rio Grande do Norte informou, através de ofício, que a Diretoria Geral da UNICAT solicitou a aquisição urgente do medicamento necessário para a manutenção da vida do funcionário público, Cleantho Gerardo Pereira de Paula, autor da ação.

Corte Especial defere pedido do desembargador Francisco Pizzolante para retornar às funções de seu cargo

Tribunal determina indenização a vizinho que teve fábrica e casa destruídas por incêndio

Banco Itaú inscreve nome de cliente em cadastro de inadimplentes e responde por dano moral

Loja deve indenizar cliente

Juiz determina medida para proteger jovem universitária

Jovem universitária que estava sendo ameaçada pelo ex-namorado.

Membro do CNJ quer mudar lei para punir magistrados

Sul América é condenada a reembolsar despesa com anestesia

Mantido arquivamento de representação de Rocha Mattos contra juíza e procuradoras

Turma Nacional: lei exclui menor sob guarda do rol de dependentes para fins previdenciários

O menor sob guarda não tem o direito de receber pensão por morte quando o óbito do segurado ocorrer depois do advento da Lei n. 9.528/97.

Homem que matou e destruiu corpo de mulher é condenado a 12 anos de prisão

O réu não poderá recorrer em liberdade.

Mulher é autorizada a interromper gravidez de alto risco

Exame diagnosticou Síndrome do Cordão Curto.

Advogado é condenado por apropriação indébita contra empresa pela qual atuava

O advogado se apropriou de mais de R$ 2 milhões que deveriam ser recebidos pela empresa pela qual atuava.

Juiz condena empresa a indenizar consumidor "feito de bobo"

Empresa deve indenizar consumidor em R$ 4 mil.