TJ mantém pensão alimentícia provisória em 100% do salário mínimo

Controle de ponto inválido não significa reconhecer jornada da inicial

Marcola vai a Júri Popular por morte de juiz

Lula: eu penso no Carnaval, e não no Ministério

Seguradora deve indenizar pais de jovens mortos em acidente de trânsito

Operadora de celular indeniza cliente em danos morais

Segurado compelido a realizar cirurgia pelo SUS deverá ser indenizado

Seguradora é condenada a arcar com despesas de veículo capotado

Concedido habeas corpus a pessoa presa por porte de arma de fogo

Hospital só é responsável pela vigilância de paciente com problemas psíquicos

Descabe punição dos pais por evasão escolar se não há dolo ou culpa

TJ reduz pensão alimentícia por ter sido fixada acima das necessidades da menor

STF nega liberdade a acusado por corrupção ativa e porte ilegal de arma de fogo

Estado obrigado a pagar diferença salarial a delegados

Motorista indenizado por empresa de transporte de passageiros

Plano de saúde condenado a pagar honorários médicos

Construtora condenada a indenizar por problemas em obra residencial

É legal o critério de pontuação de títulos no Concurso para Notários e Registradores

Estado deve indenizar por agressões de policiais

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o Estado de Minas a indenizar G.G.F., morador de Uberaba, em R$ 9 mil

Cooperativa de trabalho médico é condenada a indenizar por cirurgia desautorizada

A cooperativa de trabalho médico Unimed Norte do Mato Grosso foi condenada a pagar R$ 62,1 mil a um associado como forma de reembolso de uma cirurgia nos joelhos.