Estado e Município devem fornecer medicamento experimental, quando adequado ao tratamento

Paraguaio poderá fazer transplante de medula óssea no Brasil

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região negou nesta semana, por unanimidade, recurso da União contra a liminar que permite a um paraguaio fazer um transplante de medula óssea no Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná.

Clube deve indenizar freqüentador agredido por seguranças durante show

Banco tem de prestar contas ao correntista, afirma TJ

União e Estado de SC devem fornecer remédio para portador de artrite

Omisso, Município terá de indenizar prejuízos em casa alagada por chuvas

Mundial terá de pagar indenização por falsa acusação de roubo

Alienação de bem de menor depende de autorização judicial

Condômino agride empregado e prejudica demais moradores

Estado deve possibilitar esterilização quando forem atendidos os requisitos legais

Condenada mulher que provocava abortos em Jaguaruna

Banco Nossa Caixa é condenado por não proteger funcionária

Cárcere privado de funcionária em supermercado gera indenização no valor de 80 salários mínimos

TRF nega trancamento de ação penal a empresário na Paraíba

Hotel é condenado por transformar noite de núpcias em noite de transtorno

Há 5 anos, Judiciário gaúcho já autorizava aborto por anencefalia

Fiscal de supermercado em BH não receberá adicional de acúmulo de funções por exercer também tarefas de segurança

A decisão é da juíza Nara Duarte Barroso Chaves, em atuação na 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

Determinada a reintegração de trabalhador que foi dispensado de forma discriminatória por responder a processo criminal

A empregadora terá que pagar ainda uma indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, além dos salários desde a dispensa até a efetiva reintegração.

DF é condenado a indenizar pais de recém-nascido com agulha alojada em braço

A juíza substituta da 1ª Vara da Fazenda Pública observou que houve falha na prestação de serviço.

Violação do direito ao silêncio torna ilícito depoimento de testemunha

A decisão da Sexta Turma foi unânime.