Comissão do Senado aprova PEC que inclui TST como órgão de cúpula do Judiciário Brasileiro

A mudança objetiva alterar o critério de provimento dos cargos de ministro do Tribunal, incluindo, como requisito ?notório saber jurídico e reputação ilibada"

Projeto aumenta a idade de dependentes para declaração de IR

Está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) o PLS 145/09, projeto de lei que aumenta de 21 para 28 anos a idade dos dependentes cujas despesas podem ser deduzidas do Imposto de Renda. Esse projeto também prevê que as deduções podem continuar até os 32 anos, se o dependente ainda estiver estudando em faculdade ou escola técnica de ensino médio.

Estudantes poderão fazer exames de saúde anuais gratuitamente

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6868/10, do Senado, que autoriza o Poder Público a realizar, anualmente, exames de saúde nos estudantes dos ensinos médio e fundamental, de escolas públicas e privadas.

Portaria Interministerial nº 865, de 15 de Setembro de 2009

Aprova o Projeto Piloto de revalidação de diploma de médico expedido por universidades estrangeiras e disponibilizar exame de avaliação com base em matriz referencial de correspondência curricular, com a finalidade de subsidiar os procedimentos de revalidação conduzidos por universidades públicas.

Ação indenizatória. Dano material e moral. Mordida de cachorro. Provocação da vítima.

Recurso não provido.

Pena para pichador poderá ser limpar área pintada, define CMA

CCJ aprova PEC que destina recursos tributários para casa popular

HC. Prisão preventiva. Estelionato e falsidade ideológica. Fundamentos da medida presentes e bem configurados.

Traficante é condenado por comandar operações do presídio

Senador pede dispensa do Conselho de Ética

Irmão e compadre de Lula são denunciados

Deputados federais impetram Mandado de Segurança para instalação da CPI do Apagão Aéreo

TST garante direito de ação a trabalhador estrangeiro

Os cidadãos e os residentes permanentes de um dos Estados Partes gozarão, nas mesmas condições dos cidadãos e residentes permanentes do outro Estado Parte, do livre acesso à jurisdição desse Estado

Presidente do STJ nega pedidos de município inscrito em cadastro de inadimplentes

Suspenso julgamento do Mandado de Segurança de magistrado federal aposentado

Universidade pública não pode cobrar curso, mesmo à distância

Pensionista do Estado não pode receber menos de 1 SM

Câmara pode ter mais um deputado cassado em 2005

Candidatos a cargo de juiz do trabalho no Amazonas pedem liminar para continuar no concurso

Voto de desempate vai definir suspensão ou não do processo disciplinar contra Dirceu