Ministro decide em favor de beneficiário do INSS

Ministro decide em favor de beneficiário do INSS

Redução de auxílio-invalidez por portaria do Ministério da Defesa é ilegal

Militar consegue restabelecer pagamento de auxílio-invalidez com valor anterior à portaria de Ministério

Indeferido pedido de liminar em favor de militares reformados por invalidez

Membros da AGU querem padronizar controle de freqüência e acabar com "cortes abusivos"

Ex-servidores da extinta Interbrás pedem liminar para voltar ao trabalho

Juiz substituto contesta promoção automática retroativa

Ele pleiteia liminarmente a suspensão dessa promoção, alegando que ela frustra sua candidatura ao cargo de juiz de direito de entrância inicial da Comarca de Senador Canedo (GO)

Mantido decreto que criou a Reserva Biológica das Araucárias, no Paraná

Segundo ela, somente teria sido realizada tal audiência no município de Ponta Grossa, fora dos municípios abrangidos pela área do parque.

STF assegura prerrogativa da advocacia de suspender prazos processuais

Com a decisão, Gilmar Mendes validou a determinação do CNJ de que a suspensão dos prazos processuais ocorra mediante peticionamento do advogado nos autos, informando impossibilidade de prática do ato processual, e sem necessidade de deferimento do magistrado.

Universidade deve matricular aluna impedida de cursar disciplinas antes de concluir curso

Decisão é do juiz Federal Carlos Augusto Tôrres Nobre, da 6ª vara Federal Cível de Goiás.

Liminar afasta aposentadoria compulsória de agente de polícia legislativa aos 65 anos

A idade limite tem previsão na Lei Complementar (LC) 51/1985, com redação dada pela LC 144/2014

Negado pedido de juiz aposentado compulsoriamente pelo CNJ

Magistrado foi condenado por proferir decisão liminar permitindo o depósito de R$ 63 milhões de propriedade da Eletrobrás na conta do autor de uma ação contra a estatal

STF nega seguimento a pedido de impeachment de corretor contra presidente Dilma

Corretor queria invalidar ato da Câmara que negou prosseguimento do processo

Grávida exonerada do cargo na Câmara terá direito a indenização

O STF concedeu à ex-servidora a indenização correspondente aos cincos meses após o parto, além do tempo de estabilidade provisória

Ministro Joaquim Barbosa mantém processo administrativo contra membro do MP que exerce advocacia

Candidata a juíza sem três anos de atividade jurídica não consegue vaga no TRT

Magistrados paulistas impetram mandado de segurança contra decisão do CNJ

Partido Progressista pede no STF inelegibilidade de deputado federal reeleito pelo PPS

Negada liminar para servidora da justiça tida como beneficiária de nepotismo