STF arquiva recurso para obrigar União a pagar créditos da Eletrobrás

Magistrado questiona multa imposta pelo TCU

União deve garantir empréstimo do Banco Mundial ao Distrito Federal

PMDB questiona rito do Senado na recondução de João Capiberibe

Supremo restabelece pensão até decisão sobre união estável entre pensionista e funcionário público

Ministros consideram ilegal pagamento de pensão de ex-servidores da Câmara dos Deputados

Concurso público. Ingresso no curso de formação de soldados. Quadro combatente do corpo de bombeiros militar.

Direito administrativo. Idade mínima e máxima exigida no edital. Ausência de previsão legal.

Negada liminar a juiz federal que questionou resolução do CNJ sobre promoção de magistrados

A resolução trata dos critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos tribunais de 2º grau.

TJ considera legal a cobrança antecipada de ICMS de empresa optante do Simples Nacional

Administração pública deve exigir certidões negativas para celebrar convênios

Questões atuais de propriedade intelectual e direito de imagem

STF mantém decisão que enviou inquéritos de ex-parlamentares para primeira instância

Jobim destaca importância da inclusão do adicional por tempo de serviço no teto salarial

Mantida decisão que veta contagem de atividade rural sem comprovação de recolhimento

O ministro do STF cassou a liminar concedida por ela mesmo que havia permitido a um servidor receber sua aposentadoria com a contagem de oito anos como trabalhador rural

Servidores da PGR concursados para a área de segurança continuarão a exercer funções inerentes ao cargo

Os servidores contestavam a Portaria PGR/MPU 286/2007 do procurador-geral da República, que alterou suas funções, enquadrando-as em natureza técnico-administrativa

Mantida exclusão de candidata da relação de aprovados em concurso de procurador da República

Hoje, o julgamento foi concluído com os votos dos ministros Ellen Gracie e Dias Toffoli, pelo indeferimento, e dos ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e Gilmar Mendes pela concessão do mandado.

PIS e COFINS não cumulativos com as recentes alterações na legislação tributária

Administrativo. Processual civil.

Servidor público federal. Processo disciplinar. Demissão.

Desembargador afastado do TJ-TO pede liminar para retornar ao cargo

O réu pede que sejam determinados a suspensão temporária do decreto de seu afastamento e o retorno provisório ao cargo

Ação penal. Tráfico de entorpecentes.

Transporte das drogas entre diferentes estados da Federação.