STF absolve deputado Clodovil Hernandes da acusação de dano ao meio ambiente

Habeas corpus preventivo. Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Concussão. Sentença condenatória, impondo ao paciente uma reprimenda de 5 anos de reclusão, em regime inicial fechado, com a perda do cargo público.

STF dá dez dias para governo explicar aumento do IOF

Chefs e donos de restaurantes reclamam de lei que prevê câmera na cozinha

Habeas corpus. Execução penal. Impetração que visa a transferência de local para o cumprimento de pena.

Habeas corpus

O delito de manter casa de prostituição

Cláudio da Silva Leiria, Promotor de Justiça em Guaporé/RS. E-mail: [email protected]

TST reconhece horas extras a professora que teve jornada dobrada

Condenado pode apelar de sentença mesmo não estando preso

Assistência judiciária. Indeferimento sem comprovação de suficiência. Impossibilidade. Recurso provido, com observação.

Dos 27 governadores, 26 ganham mais que Lula

Alvaro Dias denuncia esquema de lavagem de dinheiro por meio de loterias

Revelia da empresa beneficia trabalhador

Execução Fiscal. Insurgência contra multa moratória e utilização da a taxa Selic. Multa decorrente do simples descumprimento da obrigação tributária, independente de dolo ou má-fé do contribuinte

Desvirtuamento de estágio não dá direito à indenização

Ação proposta contra norma de Minas Gerais sobre guerra fiscal entre os estados é julgada improcedente

Arquivado HC de investigado que pretendia ter acesso aos autos de inquérito

Administrativo. Conselho regional de medicina veterinária. Comércio de produtos agropecuários. Registro. Não-obrigatoriedade. Precedentes jurisprudenciais do STJ.

Banespa é condenado a pagar indenização à digitadora

Deputados pedem ao TSE direito de resposta contra a revista Veja

Congresso vota terça-feira resolução que pode evitar atraso na aprovação do orçamento