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Regulamentação dos jogos de apostas no Brasil: um passo importante para o crescimento do mercado no país

Por Leonardo Baptista, CEO e fundador da Pay4Fun

Aprovada proposta que dispõe sobre a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas

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PIS/COFINS e a proibição de creditamento de ICMS nas operações de aquisição

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Dilma Rousseff promove correção em tabela do IR

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Questionada no STF resolução do Conselho Nacional do Ministério Público

Senado aprova cinco medidas provisórias, das quais quatro compõem o PAC

O comentário geral da ONU nº 19 em pauta: uma análise acerca das premissas principiológicas acerca da a elaboração de orçamentos públicos para tornar efetivos os direitos da criança

sujeitos de direitos. Nesse quadrante, o primeiro documento jurídico brasileiro a positivar os

Webinário apresenta ações para enfrentar a evasão e o abandono escolar

Pelo menos 1,5 milhão de crianças e jovens de quatro a 17 anos estavam fora dos estabelecimentos de ensino antes da pandemia, de acordo com a PNAD Contínua 2019.

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PSDB questiona autoridade da CEF para arrecadar diamantes brutos de indígenas

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