Governo edita MP para poder financiar exportações com reservas do país

O Palácio do Planalto editou hoje (6) uma medida provisória destinada a fazer frente aos efeitos da crise de liquidez do mercado financeiro internacional sobre a economia brasileira.

PPS questiona MP 431 que retirou a paridade de reajuste de servidores inativos com ativos

Lula assina MP que reduz tributação sobre farinha de trigo, trigo e pãozinho

Procurador-geral pede que Supremo defina competência entre MP estadual e federal

MP pode ajuizar ação pedindo ressarcimento de indenizações devidas pelo DPVAT

MP acusa PCC de planejar seqüestro de parentes de diretores de presídios

Senado aprova MP que cria o Fundo de Investimento do FGTS

STF mantém proibição do exercício de outras funções públicas por membros do MP

Aprovada MP que prorroga por dois anos aposentadoria dos trabalhadores rurais

Julgada constitucional norma que exige três anos de atividade jurídica para concurso do MP

De acordo com a Conamp, a Constituição Federal estabelece que o candidato, ao ingressar na carreira do Ministério Público, seja bacharel em Direito, mas não exige que ele tenha exercido atividade jurídica por três anos depois da colação de grau.

MP não consegue mudar decisão que desclassificou imputação de atentado violento ao pudor

MP tem legitimidade para pedir realização de exame médico em favor de um único paciente

Avião da PM levou grupo ao chefão do PCC. MP investiga

Intervenção do MP em demandas indenizatórias contra Poder Público não é obrigatória

Delegado condenado por prática de tortura questiona poder de investigação do MP

Revisão de cálculos. Juros de mora. Critério de apuração. MP nº 2.180/2001.

Acordo firmado sem advogado abrange honorários, se realizado antes de MP 2.226/01

Plenário resolve conflito de atribuição entre o Ministério Público Federal e o MP da Bahia

Participação do MP e legislação adequada são chaves no combate à impunidade

Os participantes do segundo painel desta manhã do seminário "Combate à Impunidade" divergiram sobre a previsão legal da investigação criminal promovida pelo Ministério Público, mas foram unânimes na constatação de que, para o enfrentamento de novos crimes "de gabinetes", é essencial a modernização das leis e a cooperação entre as instituições.

MP que criou a Super-Receita é novamente questionada no Supremo