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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2015 - 17:08
Ex-presidente da UTC diz em delação que repassou R$ 3,6 milhões aos tesoureiros de Dilma e do PT
Informações prestadas por Ricardo Pessoa em depoimento à Procuradoria Geral da República poderão ser utilizadas como indícios para ajudar investigações
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2015 - 17:01
OAB critica proposta de adiar novo Código de Processo Civil
''A sociedade não tolera mais um Judiciário moroso, onde os litígios são eternos. Adiar a vigência do novo CPC vai na contramão deste desejo'', afirmou o presidente da OAB
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2015 - 17:04
Ministro do STF quer adiar prazo do novo Código de Processo Civil
Contra uma sobrecarga no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes defende que o início da vigência do novo Código de Processo Civil (CPC) seja adiado em até cinco anos. O texto foi sancionado em março
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2015 - 15:50
Projeto da desoneração é tema mais polêmico do Congresso esta semana
A ideia do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é concluir a votação do projeto que reonera 56 setores da economia na quinta-feira (25)
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2015 - 11:18
Plenário: Habeas Data é adequado para obtenção de informações fiscais
“O habeas data é a garantia constitucional adequada para a obtenção, pelo próprio contribuinte, dos dados concernentes ao pagamento de tributos constantes de sistemas informatizados de apoio à arrecadação dos órgãos administração fazendária dos entes estatais”
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2015 - 09:48
Devedor não pode resgatar quantia incontroversa depositada em juízo
O devedor que, para afastar a mora, deposita em juízo a parcela incontroversa da dívida, não tem o direito de resgatar o valor depositado caso os pedidos formulados em sua ação sejam julgados improcedentes
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Junho de 2015 - 14:26
Bancário. Horas extras. Não caracterização do exercício de função de confiança
Participação nos lucros e resultados. Base de cálculo. Apelo que não ataca os fundamentos da decisão recorrida
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 14:23
Constituição veda equiparação entre militares das Forças Armadas com PM e bombeiros do DF
O STF reafirmou a jurisprudência de que é inconstitucional equiparar a remuneração dos militares das Forças Armadas com a dos policiais militares e bombeiros do Distrito Federal
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Fevereiro de 2015 - 16:56
Negativa de Prestação Jurisdicional. Horas Extras. Banco de Horas
Devolutividade do Recurso Orinário. Recurso de Revista
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Dezembro de 2014 - 15:30
Apelação cível. Subscrição de ações de telefonia. Contrato de participação financeira.
Ilegitimidade passiva. Altercação no sentido de que as avenças foram firmadas pelos autores com a TELEPAR.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2014 - 16:06
Sindicato é condenado a indenizar vigilante agredido em manifestação
O vigilante foi agredido por um grupo de manifestantes após tentar impedir que eles entrassem na agência local do INSS
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2014 - 14:30
Empresa que instalou câmera no banheiro dos empregados é condenada a indenizar
A empresa foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2014 - 11:18
Banco deverá indenizar cliente lesado por funcionária
O Banco do Brasil foi condenado a pagar R$ 82.700,08 de indenização por danos morais e materiais a um cliente, que teve valores de sua conta transferidos, ilegalmente, para a conta de uma funcionária da instituição
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2014 - 16:20
Supremo ficou em segundo lugar em transparência
Ranking de respostas à Lei de Acesso à Informação tem 40 tribunais
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2014 - 09:31
TSE descarta auditoria, mas libera documentos para PSDB
Em decisão unânime, Corte negou pedido do partido; presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli destacou que pedido do partido 'não revela ato concreto nem indício de fraude'
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2014 - 10:11
TSE rejeita recurso e barra candidatura de Paulo Maluf
Político que tenta a reeleição ainda pode recorrer
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 17:15
Magistrados e servidores iniciam elaboração de planejamento até 2020
Será construído um conjunto de indicadores, objetivos, metas e projetos para serem alcançados e desenvolvidos entre 2015 e 2020
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 10:00
OAB pede mais debate antes da votação da PEC dos Recursos
Proposta obriga o advogado a demonstrar relevância jurídica nos recursos especiais levados ao STJ
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 15:45
STF suspende julgamento sobre tributos na importação de itens eletrônicos em material didático
Cinco ministros votaram pela imunidade tributária de material didático
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2014 - 15:00
Restrição de idade para matrícula na escola não fere princípio da acessibilidade
Segundo Rodrigo Janot, fixação da data de 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula como marco etário para definição do ingresso na pré-escola e no ensino fundamental não viola o princípio da acessibilidade obrigatória à educação básica
