Importantes nomes do direito e da justiça brasileira no curso sobre Direito Penal Econômico promovido pela EPM

Câmara cassa mandato de Roberto Jefferson

Vítima de assalto em pedágio deve ser indenizada por concessionária

Concessionária que explora rodovia tem o dever de indenizar quando, por serviço defeituoso, põe em risco a segurança dos cidadãos que inevitavelmente param na praça de pedágio.

Câmara dos Deputados recebe anteprojeto de lei que cria mais 400 varas federais

Esclarecimentos do INMETRO

Dano material. Sobrecarga de energia provocada por raio em rede elétrica.

Juiz cassa liminar que impedia venda da Nossa Caixa Seguros

Renan faz apelo à Câmara pela aprovação do referendo sobre o desarmamento

Justiça acolhe recurso de Cesar Maia contra mulher de Conde

Líderes acertam trégua e adiam CPIs do Bingo e das Privatizações

Brasil sedia fórum global contra corrupção, enquanto Governo é alvo de denúncias

Retirar de ata registros prescindíveis à substância da reunião não constitui falsidade ideológica

Está em julgamento decisão que impede a empresa Vega de contratar com o Poder Público

Penosidade: TST admite incidência simultânea de adicionais

OAB: Reforma da Justiça só é passo inicial rumo à celeridade

Justiça do Rio vai preparar juízes para aplicar a nova Lei de Falências

Donos de terrenos ditos reservados devem ser indenizados se comprovarem titularidade do bem

TST: Conversão de licença prêmio em dinheiro tem restrições

O trabalhador não tem direito à conversão da licença-prêmio em dinheiro, a menos que tal possibilidade esteja previamente expressa em regulamento da empresa.

Decreto nº 5.313 de 16 de Dezembro de 2004.

Regulamenta o art. 3º-A da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário.

Decreto nº 5.313 de 16 de Dezembro de 2004.

Regulamenta o art. 3º-A da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário.